Perante inércia da CML, Junta de Freguesia apresenta proposta de ZER na Baixa

Em 2020, o projecto da ZER ABC foi cancelado pelo então Presidente da Câmara socialista, Fernando Medina, antes de ser concretizado. A pandemia e o seu impacto no comércio local foi a desculpa avançada pelo autarca, na altura. Em quatro anos, o sucessor de Medina, o social-democrata Carlos Moedas, nunca mostrou grande vontade de retomar a ZER ABC ou outro projecto semelhante, com o intuito de reduzir o trânsito no centro histórico de Lisboa. O Executivo de Moedas tem dito estar a re-estudar uma ZER na Baixa, mas não chegou a anunciar, à data, qualquer plano. Perante toda esta inércia da Câmara de Lisboa, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que abrange a zona da Baixa, do Chiado e do Castelo, decidiu avançar ela mesma com uma proposta.

A Junta sabe que não tem competências para aplicar uma ZER, mas quer, pelo menos, abrir a discussão sobre o assunto e colocar a cidade a falar da ideia de ter menos congestionamento no centro histórico. “Depois de anos de avanços e recuos da Câmara Municipal de Lisboa, autoridade competente em matéria de mobilidade, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior assume a iniciativa de avançar para um sólido debate público sobre as questões da mobilidade no coração da cidade e, para tal, numa primeira fase, começou por apresentar um caderno de propostas“, indica em comunicado.

O Plano de Mobilidade para o Centro Histórico é uma proposta da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (JFSMM) que visa proteger o centro histórico do “excesso de automóveis”, reduzindo “em 40%” o número de veículos que acedem ao território e aumentando o número de ruas e de áreas pedonais. Tudo isto sem prejudicar o acesso a residentes, mesmo que de carro. O plano recupera, no fundo, algumas das ideias e objectivos-chave da ZER ABC, mas, ao contrário desta, abrange apenas a área da freguesia de Santa Maria Maior, que inclui as zonas do Castelo, uma parte de Alfama, o Martim Moniz, todo o casco central da Baixa e uma parte do Chiado (até ao Largo Carmões).

A JFSMM está a propor duas coisas:

• uma ZER (Zona de Emissões Reduzidas) em toda a freguesia de Santa Maria Maior, chamada de “ZER Santa Maria Maior”, onde só poderão entrar veículos eléctricos ou de emissões reduzidas, bem como as excepções habituais: residentes, emergências, cargas e descargas nos horários previstos, táxis e TVDEs, transportes públicos, tuk-tuk eléctricos e também IPSS, cuidadores informais e todos os que transportem pessoas de mobilidade reduzida;
• uma ZAAC (Zona de Acesso Automóvel Condicionado) em todo o casco central da Baixa, abrangendo 43 quarteirões entre a Rua do Ouro, Rua da Madalena, Rua do Comércio, Praça da Figueira e Rossio. Nesta ZAAC, a Rua do Ouro mantinha-se como corredor de acesso ao Chiado, e a Rua dos Fanqueiros como eixo de acesso à Rua dos Fanqueiros. A Rua da Prata mantém-se como um “eixo verde para as mobilidades suaves”, sendo que a JFSMM admite que se possa permitir a circulação de residentes nesta rua em alguns horários, por exemplo, entre as 7 e 10 horas. A Rua do Comércio ficaria pedonal (no troço entre as ruas do Ouro e dos Fanqueiros), mantendo-se as ruas da Conceição e de São Julião para circulação de residentes e dos veículos autorizados entre as duas colinas da freguesia (o Chiado e o Castelo). Faz parte da proposta da JFSMM a pedonalização “total ou parcial” das ruas dos Sapateiros e dos Douradores.

A proposta da Junta visa ainda:

• retirar a “pressão incomportável do tráfego automóvel” à Rua da Madalena, reduzindo-o em dois terços, com a implementação de dois sentidos na Rua do Ouro;
• reservar o estacionamento das ruas dos Fanqueiros, Madalena e do Crucifixo a residentes com dístico e também a cargas e descargas, à semelhança do que já existe noutros locais;
• a conversão de toda a freguesia numa Zona 30, ou seja, com uma limite de velocidade máxima de 30km/h, controlado por radares;
• a implementação do Cartão de Visitante com acesso aos parques de estacionamento em silo ou subterrâneos que existem na freguesia;
• a criação de um hub logístico de cargas e descargas diurnas na Praça da Figueira, destinado a viaturas autorizadas;
• a criação de uma zona de tomada e largada de passageiros para veículos ligeiros de animação turística com paragem até 15 minutos no quarteirão sul nascente, delimitado pelas ruas da Madalena, Comércio, Fanqueiros e Alfândega.

Segundo a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (JFSMM), a proposta da ZER Santa Maria Maior e da ZAAC Baixa “protege da circulação automóvel todo o casco central da Baixa”, com benefícios ao nível do congestionamento e da poluição atmosférica, mas também da poluição visual, “com a eliminação de até uma centena de sinais de trânsito retirados das artérias a pedonalizar”. É um plano que “não interfere nos percursos nem cria obstáculos ao cumprimento de horários das rotas da Carris”.

A proposta pode ser consultada, na íntegra, aqui:

A JFSMM estima que entrem na freguesia aproximadamente 140 mil carros por dia e identificou diferentes pontos de pressão, atravessados por 70 mil carros entre as 8 e as 19 horas. Um deles é Santa Apolónia, onde foi registada uma média diária de 16 798 veículos ligeiros e pesados, e as ruas da Palma e de São Lázaro, onde foram contabilizadas 16 096 viaturas. Paralelamente, em conjunto com a associação ZERO, a Junta verificou que os índices de poluição na Rua da Madalena ou no Largo do Chiado “ultrapassam frequentemente os limite anuais e diários recomendado pela OMS [Organização Mundial de Saúde]”; estão ainda a ser feitas contagens na Rua do Ouro.

O Plano de Mobilidade para o Centro Histórico da JFSMM não é um projecto fechado, estando longe disso. É uma proposta em fase “embrionária” e “sujeita a alterações decorrentes do debate público”, que está a decorrer online e presencialmente. A Junta criou o e-mail [email protected] para o envio de contributos, e ainda um grupo de Facebook. Quanto a eventos físicos, houve uma apresentação no dia 6 de Novembro no MUSE e um debate no passado dia 21. Para 4 de Dezembro está previsto um novo debate público em hora e local a anunciar, sendo certo que será ao final do dia, e até Fevereiro do próximo ano serão dinamizadas novas sessões de discussão.

O objectivo da Junta de Santa Maria Maior é “incentivar a Câmara Municipal de Lisboa a alterar o panorama da mobilidade no Centro Histórico”, sendo que o Município tem estado a trabalhar numa nova proposta de ZER para este território, com restrições à circulação e fiscalização por câmaras. No entanto, o Executivo Municipal liderado por Carlos Moedas não anunciou ainda nenhum plano concreto.