To sell or not to sell municipal land? The question that confused the Lisbon City Council

A Câmara de Carlos Moedas queria vender sete terrenos municipais, em várias partes da cidade, para angariar perto de 70 milhões de euros e, com essa receita, financiar a construção de habitação de renda acessível. A proposta tinha sido agendada para a reunião de Câmara desta terça-feira, 14 de Maio, mas acabou por ser retirada por Moedas antes da votação, depois de o Presidente da Câmara ter ouvido críticas à esquerda, nomeadamente do PS e do BE. Os socialistas entendem que a venda de terrenos municipais só pode acontecer se forem claros os investimentos que serão feitos com as receitas adicionais; os bloquistas mostraram-se contra a alienação de património municipal.

De acordo com a proposta que chegou às mãos dos vereadores, assinada pelo Presidente da Câmara e pela Vereadora da Habitação, Filipa Roseta, os sete terrenos “inserem-se em freguesias que já têm uma considerável oferta pública de habitação” e a sua venda é, portanto, vista como “uma oportunidade para diversificar as várias ofertas existentes e contrariar uma guetização dos territórios com oferta pública”. A alienação desse património permitiria ao Município, segundo o mesmo texto, financiar-se para investir na construção de habitação pública noutras partes da cidade, vinculando, ao mesmo tempo, seis dessas sete parcelas para funções residenciais.

Ou seja: os sete terrenos, muitos dos quais localizados junto a bairros municipais, seriam comprados por privados, que ficariam obrigados a usá-los para construção de habitação a colocar posteriormente no mercado livre (com excepcção de um dos terrenos, que seria para a construção de um equipamento de utilização colectivo). Esta iniciativa visaria introduzir habitações de valor mais elevado junto aos bairros municipais, com o propósito de diversificar essas áreas. Este modelo guarda semelhanças com o que foi implementado na região da Alta de Lisboa.

Entre os sete terrenos propostos para alienação, destaca-se o “Loteamento das Olaias”, localizado na Avenida Marechal Francisco da Costa Gomes, na freguesia da Penha de França. Este terreno possui uma área total de 60,5 mil metros quadrados, com uma área máxima de construção de pouco mais de 58 mil metros quadrados. Destina-se à construção de habitação com espaços comerciais e serviços, e de um equipamentos de utilização colectiva. O valor base para licitação deste lote é de 30,4 milhões de euros, o que equivale a cerca de 522 euros por metro quadrado. Além desta parcela, o Executivo de Carlos Moedas propunha vender um terreno no Lumiar, dois em Marvila e três no Beato. No total, estamos a falar de uma área de aproximadamente 100 mil metros quadrados. O terreno do Lumiar, correspondente a uma zona expectante na Rua General Vasco Gonçalves, seria o único do conjunto destinado à construção exclusiva de um equipamento colectivo.

No texto da proposta que o Executivo de Carlos Moedas distribuiu por todos os Vereadores da Câmara de Lisboa, podia ler-se que a alienação de terrenos municipais não é uma prática nova na autarquia: “Entre 2008 e 2021, o Município de Lisboa realizou operações patrimoniais que geraram mais de 800 milhões de euros de receita, incluindo a alienação de imóveis exclusivamente ou primordialmente destinados a habitação, como é o caso dos terrenos de Entrecampos [da antiga Feira Popular e de outros lotes], que em 2019 renderam cerca de 274 milhões de euros.”

PS de acordo… com um “mas”

A retirada da proposta, pelo Presidente da Câmara, da ordem de trabalhos da reunião desta terça-feira resultou na sua não votação por todo o Executivo Municipal, onde se sentam as várias forças políticas.

O PS tinha preparada uma proposta de alteração que acabou também por não ser votada nem discutida. Os socialistas não se opõem à venda dos sete terrenos para encaixar 70 milhões de euros desde que esta receita seja orientada, no concreto, para a construção de habitação pública. Isto é, os Vereadores do PS querem que Moedas definisse já em que projectos iria investir cada um dos 70 milhões de euros. “O PS não aceita a ideia que se vende agora para poder vir a construir, sem compromissos firmes e projetos apresentado, num qualquer futuro”, disse a representação socialista na Câmara de Lisboa numa nota de imprensa. “Na proposta do Partido Socialista ficava claro que, para ter luz verde, a alienação de terrenos dependeria sempre da construção de novas casas, para lá das financiadas pelo PRR, e que que esses novos empreendimentos tinham de ser identificados.”

“Carlos Moedas, perante essa garantia de salvaguarda dos interesses do município e dos lisboetas, desistiu da sua proposta. Ficou claro que o seu objetivo era compor as contas da Câmara Municipal e não acrescentar mais casas ao parque habitacional”, acrescentou o PS. No fundo, os socialistas entendem que o Presidente da Câmara quereria vender os sete terrenos municipais não para financiar habitação na cidade, mas como uma resposta ao saldo negativo de 18 milhões de euros nas contas de 2023. “Vivemos uma gigantesca crise habitacional e Carlos Moedas, com 800 milhões do PRR e do Orçamento de Estado contratualizados com o anterior Governo, beneficia de condições únicas para construir mais casas. A autarquia precisa de construir mais casas, e não desaproveitar PRR como tem acontecido, não de vender terrenos para compor as contas.”

O Bloco de Esquerda também reagiu a esta intenção de Moedas de alienar parcelas de terreno. Num comunicado partilhado com a comunicação social, os bloquistas afirmam que a proposta é “imoral” e dizem que, “com esta venda de património municipal, a Câmara Municipal de Lisboa desiste da construção de mais de 1150 casas públicas, vitais para combater a crise na habitação e baixar o preço das rendas”. O Bloco, que está representado no Executivo Municipal pela Vereadora Beatriz Gomes Dias, referiu ainda que “a proposta de alienação destes sete terrenos, muitos no centro da cidade, é tão má que só pode merecer o chumbo de todas as forças políticas. A sua aprovação significa que o município perde o pouco património que tem para enfrentar a crise na habitação”.

Através das redes sociais, Carlos Moedas reagiu, depois da reunião, a este tema. “Os truques partidários do PS colocam, uma vez mais, em causa a concretização de mais habitação acessível em Lisboa. Privilegiam a sobrevivência partidária em detrimento das pessoas”, escreveu no X/Twitter. Sobre a proposta em si, que acabou por retirar, disse numa outra publicação que pretendia “aumentar a construção de habitações, que serão colocadas no mercado a preços acessíveis, e aumentar também o número de terrenos disponíveis para construção habitacional”.

Não se sabe se esta proposta voltará a discussão.