A Câmara da Amadora vai lançar um Programa Municipal de Arrendamento Acessível, dirigido a pessoas e famílias de classe média que estejam com dificuldade em aceder a uma habitação adequada através do mercado privado de arrendamento.
A Amadora vai implementar um programa de renda acessível, similar ao de Lisboa, com o intuito de disponibilizar casas para arrendamento a preços inferiores aos do mercado privado. “Será um programa direccionado para classe média e também para os jovens”, adianta o Presidente da Câmara da Amadora, Vítor Ferreira. “Resumidamente, será parecido ao que Lisboa está a fazer”, referindo que o objectivo é ajuda trabalhadores e residentes da Amadora com dificuldade em aceder a uma habitação adequada.
Tal como acontece na capital, o programa de renda acessível da Amadora prevê a disponibilização, pela autarquia, de casas do parque habitacional municipal a preços mais baixos que os do mercado privado. Esses fogos poderão resultar de construção nova ou de reabilitação de edificado já existente. “Temos uma estratégia local para a construção de novos fogos municipais e para a reabilitação dos 2500 fogos de que somos proprietários“, explica Vítor Ferreira. Uma parte substancial dessas casas estão nos três grandes bairros municipais da Amadora – o Casal do Silva, o Casal da Mira e o Casal da Boba –, mas também há património “disperso no nosso território” e também em municípios vizinhos.
Os detalhes do programa de renda acessível da Amadora ainda estão a ser afinados, uma vez que, em reunião de Câmara no passado dia 3 de Julho, foi aprovado o início da elaboração do regulamento – “Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível da Amadora”. Uma versão preliminar deste documento está em consulta pública, até ao final da próxima semana, permitindo que qualquer cidadão ou entidade possa enviar os seus contributos. Os interessados deverão enviar um e-mail para [email protected] a indicar que querem participar. Concluída esta fase de discussão, o regulamento será finalizado e seguirá para a Assembleia Municipal. Uma vez aprovado (o que deverá acontecer depois do Verão), poderá entrar em vigor.
De acordo com a proposta de regulamento que está em cima da mesa, cada candidatura ao programa de renda acessível será analisada individualmente pela Câmara da Amadora e a atribuição das casas será feita por sorteio, com os contratos a serem estabelecidos por cinco anos. Os agregados familiares, para poderem candidatar-se, não poderão ter um rendimento anual superior a 35 mil euros no caso de serem formados por uma pessoa ou 45 mil euros no caso de serem constituídos por duas pessoas, por exemplo – estes são os mesmos valores definidos pelo Governo para o seu Programa de Arrendamento Acessível. Por seu lado, o valor da renda da habitação tem de corresponder a uma taxa de esforço igual ou inferior a 35% do rendimento médio mensal do agregado.
Segundo a autarquia, este programa de arrendamento acessível será um “instrumento de política pública local que pretende contribuir, em articulação com os demais programas disponibilizados pelo município, para a resolução dos problemas habitacionais da cidade” e vai permitir o “arrendamento de habitações municipais, com base em rendas inferiores às praticadas no mercado, procurando garantir maior economia, eficácia e eficiência no acesso à habitação, bem como o reforço da segurança e estabilidade no arrendamento habitacional”.
Lisboa tem o seu Programa de Renda Acessível desde 2017, no âmbito do qual têm sido reabilitadas e construídas casas para disponibilizar às famílias a preços acessíveis. Desde então, já foram realizados 23 concursos e atribuídas centenas de habitações no âmbito desse programa.
Amadora vai construir nova habitação pública
A Câmara da Amada tem vários projectos em curso para aumentar o seu parque habitacional público. Por exemplo, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), está prevista a construção de cerca de 490 fogos para disponibilizar com rendas acessíveis. Esta operação irá acontecer terreno municipal a norte da Estrada dos Salgados, na Falagueira, junto à estação de Metro Amadora Este. “Esse loteamento está praticamente desenhado e definido. Há só umas questões que se prendem com o artigo entre a Câmara Municipal e o IHRU relativamente ao eixo viário que atravessa esse loteamento”, explica o edil. “Vão ser 490 fogos numa área que não chega a 10 hectares, são 9,8 hectares.” A empreitada será concretizada pelo IHRU através da Construção Pública, empresa do Estado central. “É para avançar ainda no âmbito do PRR, até 2026.”
Entretanto, a autarquia está, com a ajuda também do financiamento do PRR, a recuperar algum do seu património, melhorando a eficiência energética e consequentemente o conforto térmico das habitações, e modernizando estruturas como a cobertura dos edifícios ou a caixarias das janelas. Mas não se fica por aqui. “Queremos investir na construção de 48 fogos de tipologia T1 numa zona de lote municipal no Casal da Mira. Queremos requalificar um bairro, também no Casal da Mira, um bairro enorme junto ao centro comercial UBBO. Vão ser 37 edifícios e 760 fogos, recuperados com cerca de 14 milhões de euros, o preço base”, adiantou Vítor Ferreira. “Temos também o objectivo de promover a reabilitação do parque disperso que temos na freguesia da Costa do Sol, antiga Brandoa. São sete edifícios, 78 fogos. Vamos fazer a melhoria das condições térmicas e acústicas de todo o edificado.”
Além dos investimentos no parque habitacional municipal, seja em nova construção, seja em reabilitação, a Câmara da Amadora quer estimular o mercado privado. “Apostamos muito nos apoios ao parque privado e fizemos recentemente uma coisa que é inovadora até a nível nacional”, diz o Presidente da Câmara. Vítor Ferreira refere-se ao Parah Arrendar, um programa municipal de apoio à realização de obras de conservação em casas que estejam no mercado de arrendamento. Destinado a proprietários de imóveis, este programa assume a forma de subsídio não reembolsável. “Detectámos que muitos dos fogos que iam para o mercado de arrendamento não tinham as condições de salubridade que eram necessárias. Então, o que decidimos fazer foi apoiar a reabilitação dessas casas. Um T0 apoiamos em seis mil euros, depois vai até 15 mil euros um T3 ou T4. Pagamos 60% à cabeça e 40% final de contrato de arrendamento de cinco anos.”
Todos estes programas e investimentos estão a ser feitos no âmbito da Estratégia Local de Habitação da Amadora, que pode ser consultada aqui. Esta estratégia assenta num conjunto de medidas que consistem na construção de fogos destinados a realojamento, reabilitação de fogos devolutos e do edificado do parque habitacional municipal, implementação de programas de apoio à renda no mercado privado e na aquisição de habitações devolutas no mercado.
Pela proximidade à capital e à linha de comboio, bem como pela disponibilidade de equipamentos, serviços e espaços verdes, a cidade da Amadora pode ser uma boa escolha para viver. No entanto, assim como em outras partes do país, e em particular na área metropolitana de Lisboa, há uma carência de casas para arrendar a preços acessíveis. De acordo com os Censos de 2021, a Amadora é o sétimo concelho mais populoso da área metropolitana de Lisboa, apresentando a densidade populacional mais elevada em todo o território nacional. E, segundo o INE, no segundo semestre de 2023, a Amadora era o quarto município a nível metropolitano com valor mediano de rendas/m2 mais elevado, sendo escassa a proporção de alojamentos disponíveis no mercado para arrendamento.
