A apresentação e aprovação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano é um passo da máxima importância para a governação de uma cidade.
As últimas eleições autárquicas deram a Lisboa uma nova liderança, depois de vários anos da autarquia na gestão do PS. Estes “Novos Tempos” geraram uma curiosidade acrescida sobre as mudanças que o novo executivo liderado por Carlos Moedas (PSD/CDS) poderá trazer a Lisboa, que políticas terão continuidade e o que haverá de novo para Lisboa.
Essa curiosidade deixou-nos a todos mais expectantes sobre o Orçamento Municipal (OM) para 2022 – este documento, juntamente com um outro chamado Grandes Opções do Plano (GOP), estabelece as principais acções previstas para o ano seguinte (neste caso, já é o ano corrente) e faz previsões para os três anos seguintes a esse.
Depois da campanha eleitoral e de um programa repleto de promessas, o primeiro Orçamento e as GOPs deste executivo são o primeiro vislumbre do que, em concreto, podemos esperar da governação de Moedas da cidade de Lisboa. Neste artigo, damos-te uma explicação do que são estes documentos e como chegam ao centro da estratégia autárquica.
O que é um Orçamento Municipal e o que são as Grandes Opções do Plano?
Tal como para governar um país é preciso um Orçamento de Estado (OE), para governar uma cidade é necessário um Orçamento Municipal (OM). Tanto à escala nacional como à escala local, o orçamento não é um documento isolado – surge no contexto das Grandes Opções do Plano (GOPs), um outro documento que serve para planear a cidade (ou o país) a médio-longo prazo, isto é, num intervalo de quatro anos.
Nas GOPs, estão definidos os investimentos que a Câmara Municipal propõe para a cidade num quadro plurianual. Geralmente, as GOPs vêm de trás – são planos a vários anos e, por isso, o que o executivo faz a cada ano é uma actualização das prioridades, dos investimentos e das medidas. Essa actualização é feita no momento em que é definido o OM para o ano seguinte. No fundo, o OM é uma tradução financeira das GOPs; se de um lado se define o que se quer fazer, do outro orçamenta-se o plano.
As GOPs agora apresentadas pelo executivo dizem respeito ao período 2022-2026. O documento é, claro, mais detalhado sobre o ano de 2022 mas deixa pistas sobre projectos a longo prazo ou a evolução de certos investimentos ao longo do tempo.
“As grandes opções do plano para 2022-2026 dão corpo aos compromissos que firmamos com os lisboetas. E serão o fio condutor na nossa ação social, económica, cultural e política para os próximos quatro anos.”
– Carlos Moedas na nota prévia dos GOPs 2022-2026
Já o OM é um documento mais técnico e formal em relação às GOPs, e nele estão definidas as receitas da autarquia e as despesas esperadas para o ano seguinte, neste caso, 2022 – podendo para o cidadão comum não ter tanto interesse como terá as GOPs.
Quem faz o OM e as GOPs?
A responsabilidade de elaborar o Orçamento Municipal (OM) e o Grandes Opções do Plano (GOPs) cabe ao executivo da Câmara. Em detalhe, a “viagem” do OM e das GOPs é a seguinte:
- o executivo da Câmara de Lisboa elabora uma proposta de OM e das respectivas GOPs. Na teoria, os documentos são desenvolvidos pelos serviços municipais com os contributos de todos os partidos representados no executivo camarário, isto é, de todos os vereadores com e sem pelouro, sejam ou não da oposição. No entanto, na prática, acaba por ser sobretudo uma proposta da equipa do executivo que pertence à lista que venceu as eleições, até porque a discussão com os restantes partidos segue-se mais adiante no processo;
- essa proposta é habitualmente apresentada, nos seus traços gerais, aos jornalistas e ao público interessado da cidade (foi o que aconteceu a 5 de Janeiro). Contudo, nesta altura, os documentos na sua versão completa não são divulgados — sendo conhecidos na íntegra apenas depois de aprovados;
- a proposta de OM e GOPs é então discutida e votada numa reunião do executivo, onde se sentam todos os vereadores, incluindo os que não têm pelouro e os que estão na oposição. A oposição pode sempre votar contra o OM e as GOPs, e pedir alterações antes de os documentos seguirem para o último passo na Assembleia Municipal de Lisboa (AML);
- se e quando aprovada em reunião de Câmara, a proposta passa então para a discussão e apreciação final pela AML. No caso de uma aprovação, o OM e as GOPs podem então ser executados pela Câmara Municipal.
O Orçamento Municipal para 2022 está neste momento no ponto 3 da sua “viagem”. Ainda não chegou a existir votação, mas na discussão em reunião de Câmara que existiu na semana passada houve um desentendimento da oposição em relação a alguns valores do OM.
Que diferenças existem entre um OM e um OE?
Existem algumas diferenças mais evidentes entre um Orçamento Municipal e um Orçamento de Estado. Este último é feito pelo Governo e apresentado como proposta de lei à Assembleia da República para discussão e votação, na generalidade e na especialidade. A nível nacional, também são apresentadas as GOPs quando é feito o Orçamento de Estado.
O Orçamento Municipal tem uma etapa intermédia: é que o executivo camarário integra partidos da oposição, pelo que é necessária uma primeira discussão e votação do OM em reunião de Câmara antes da sua entrega à Assembleia Municipal.
Recorde-se que, no actual executivo, todos os vereadores com pelouro são da lista coligada PSD/CDS que venceu as últimas eleições – são cinco vereadores mais o presidente e vice-presidente. Na oposição, sentam-se as seguintes forças políticas: PS (cinco vereadores), Livre (um vereador), PCP (dois vereadores) e BE (um vereador); existe ainda uma vereadora independente (Paula Marques, da associação Cidadãos Por Lisboa). Todos os vereadores integram o executivo da Câmara Municipal de Lisboa: os vereadores com pelouro têm “pastas ministeriais”, isto é, são responsáveis por alguns temas; os vereadores sem pelouro fazem parte da “oposição” e podem preocupar-se com qualquer área de actuação da autarquia.
O que são, na verdade, orçamentos?
Um Orçamento, seja ele um Orçamento de Estado ou um Orçamento Municipal, indica onde é que o Governo ou a Câmara Municipal pretendem gastar ao longo do período a que esse Orçamento se refere e onde é que preveem ir recolher receita.
Não significa que tudo o que esteja orçamento, previsto e planeado venha a ser executado, podendo ser feitas alterações ao OM e às GOPs ao longo do ano. No entanto, estes documentos não deixam de ser da máxima importância para o futuro da governação da cidade.
Quando é apresentado o OM? Há GOPs todos os anos?
O Orçamento Municipal (OM) deve ser apresentado pelo executivo da Câmara de Lisboa à Assembleia Municipal até dia 30 de Novembro de cada ano. No entanto, no caso de existirem eleições autárquicas entre 30 de Julho e 15 de Dezembro, a proposta de OM pode ser apresentada no prazo de três meses a contar da data da respectiva tomada de posse, de acordo com a legislação em vigor.
Ora, Carlos Moedas tomou posse a 18 de Outubro, pelo que o OM para 2022 teria de ser apresentado no máximo neste mês de Janeiro de 2022. E sim, todos os anos o OM é acompanhado pelas GOPs, ou melhor, por uma actualização às GOPs.
E as empresas municipais?
O Orçamento Municipal relaciona-se com os orçamentos das empresas municipais, isto é, das entidades que dependem da autarquia para a sua operação e financiamento. Lisboa conta com cinco grandes empresas municipais, cada uma com o seu orçamento:
- EMEL – a empresa municipal de mobilidade
- Carris – o operador municipal rodoviário
- SRU – a empresa municipal de obras públicas
- Gebalis – a empresa municipal de habitação
- EGEAC – a empresa municipal de cultura
Os orçamentos da EMEL, Carris, SRU, Gebalis e EGEAC são conhecidos como Planos de Actividades e Orçamento, um mesmo documento que reúne as actividades que a empresa propõe para o ano seguinte (e que neste caso já é o ano corrente) e para os três anos a seguir a esse, e a devida orçamentação dessas actividades.
Os orçamentos das empresas municipais são definidos tendo em conta as linhas orientadoras do executivo camarário e seguem um processo semelhante ao do Orçamento Municipal: discussão e votação pelo executivo, depois discussão e votação pela AML.
