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Moedas descarta ZER de Medina na baixa

ZER ABC na gaveta. O executivo de Carlos Moedas não quer uma “abordagem catastrofista ou proibicionista” e olha para o “problema do automóvel” com uma estratégia “gradualista, pedagógica e de melhoria de alternativas”.

Fotografia de Lisboa Para Pessoas

Ao contrário do que o seu antecessor e adversário pretendia, Carlos Moedas não quer limitar a circulação automóvel na zona baixa e histórica da cidade, avança esta semana o semanário Expresso. A ZER Avenida-Baixa-Chiado (ZER ABC) fica oficialmente na gaveta.

Questionado pelo Expresso, Ângelo Pereira, vereador da mobilidade, disse que o actual executivo da Câmara de Lisboa pretende que a baixa seja um “espaço urbano vivo e reabilitado”, mas “sem restringir o seu acesso a qualquer rede” – ou seja, sem restringir o acesso dos automóveis àquela zona. Ângelo Pereira admite que algumas artérias possam ser pedonalizadas, desde que “não tenham uma função distribuidora na cidade”, o que coloca de parte limitações na Rua da Prata, do Ouro, dos Fanqueiros e da Madalena, como previa o projecto da ZER ABC apresentado pelo executivo de Fernando Medina, em Janeiro de 2020.

“A nossa abordagem ao problema do automóvel é gradualista, pedagógica e de melhoria de alternativas. Não é uma abordagem catastrofista ou proibicionista. Governamos uma cidade com as pessoas e não contra as pessoas”, explicou o novo vereador com a pasta da mobilidade na Câmara de Lisboa.

A verde a ZER ABC proposta, a azul as duas ZAAC (Zona de Acesso Automóvel Condicionado) existentes no centro histórico de Lisboa – mapa cortesia de CML

Uma abordagem diferente

Ainda ao semanário Expresso, Ângelo Pereira defendeu uma melhoria dos transportes públicos na cidade como alternativa à limitação da circulação automóvel, referindo que há “pontos críticos” onde a velocidade de circulação dos autocarros é muito baixa devido ao congestionamento. Disse o vereador da equipa de Moedas que vai ser prioritária a fiscalização das duas ZERs já existentes na cidade – uma das quais no eixo da Avenida da Liberdade e da baixa, onde, em teoria, desde 2015 só podem circular veículos construídos no ano 2000 ou posteriores. Segundo Ângelo Pereira, vai ainda ser melhorada a infraestrutura ciclável na baixa, eliminando “descontinuidades na rede existente”, e expandida a rede GIRA nesta zona – entre as freguesias de Santo António, Santa Maria Maior e Misericórdia, a autarquia quer aumentar de 16 para 26 as estações de bicicletas partilhadas.

De acordo com o Expresso, o novo executivo não nega que seja preciso “diminuir a intensidade do uso do automóvel individual”, mas propõe fazê-lo através de uma “maior oferta do transporte público e dos meios suaves”. “Pretendemos que a Baixa Pombalina seja um espaço onde todas as redes sejam compatíveis e não excluídas. Não defendemos o aumento das restrições e proibições ao cidadão que quer vir à Baixa, para a sua utilização, independentemente do transporte utilizado”, referiu ainda Ângelo Pereira.

Apresentada em Janeiro de 2020 por Fernando Medina, a ZER Avenida-Baixa-Chiado (ZER ABC) consistia num ambicioso projecto de restrição da circulação automóvel na baixa e no Chiado, afectando também o eixo da Avenida da Liberdade e do da Avenida Almirante Reis. O arranque da ZER ABC estava previsto para o Verão desse ano, mas a pandemia levou Medina a suspender o projecto e a adiá-lo para o mandato seguinte. A ZER na zona histórica da cidade estava inscrita no programa eleitoral da sua coligação, que não venceu as eleições.

A ZER ABC previa reduzir em 40% o tráfego automóvel na baixa de Lisboa, garantindo o acesso apenas a residentes, comerciantes, transportes públicos, carros eléctricos e modos suaves como as bicicletas. O projecto seria activado numa primeira fase com mecanismos físicos de controlo de acesso; posteriormente, e de modo gradual, seria feita uma requalificação do espaço público dos diferentes arruamentos e praças. Estava previsto um aumento significativo da área pedonal, a introdução de ciclovias, a plantação de árvores, a eliminação de estacionamento automóvel à superfície e o reforço de transportes públicos.

Direita defende uma ZER mas não quer fazê-la

Em discussão na Assembleia Municipal no passado mês de Novembro, uma ZER na zona da baixa e do Chiado pareceu consensual entre todos os partidos, com a esquerda a pedir que o plano inicial fosse implementado tal como apresentado, mas a direita a querer melhor planeamento e mais participação. Já Miguel Coelho (PS), da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, defendeu uma ZER em todo o centro histórico e em toda a sua freguesia, e não somente na zona da Baixa e do Chiado. Desse debate, saiu a aprovação por maioria de uma recomendação apresentada pelo BE pela implementação da ZER ABC.

A ZER ABC também foi tema no debate público sobre o futuro da Almirante Reis, que decorreu na segunda-feira passada, com vários participantes a questionar porque é que não existe uma estratégia integrada para esse eixo com o futuro da baixa. “Eu gostava de saber se [a requalificação da Almirante Reis] é um plano para o futuro, para a ZER e para os compromissos climáticos, ou se é um olhar para o passado e para o trânsito dos anos 90?”, questionou um participante, preocupado com a possibilidade de a Almirante Reis voltar a ter quatro vias de trânsito. “Não sei porque se começa pela Almirante Reis e não pela baixa”, reforçou outra pessoa. E, a certo ponto, na sala, gritou-se quase em uníssono para se retomar a ZER, conforme relatámos aqui. João Castro, arquitecto e assessor de Moedas, que conduziu o debate, não teve uma resposta directa sobre a ZER ABC, apesar de ter dito que concordava com uma visão integrada para a cidade e para uma baixa com menos tráfego.

No fundo, e resumindo os diferentes momentos em que o tema surgiu, a posição do executivo de Moedas e dos partidos que suportam o actual governo da cidade (PSD e CDS) tem sido a de que a redução do tráfego automóvel na baixa é importante e necessária, mas rejeitam implementar o plano deixado pelo anterior executivo camarário, e não se comprometem com a elaboração de um novo projecto. No programa eleitoral de Carlos Moedas, não existia qualquer referência a uma ZER na baixa; mas questionada pela associação ZERO, a coligação Novos Tempos defendeu “implementar gradualmente um Plano de Zonas de Zero Emissões, por forma a ir de encontro gradualmente aos objectivos de Transição Climática definidos para a Cidade de Lisboa até 2030, sendo que esta definição terá que ser feita zona-a-zona e com base em processos participativos, com um envolvimento profundo dos residentes”.

O Largo das Duas Igrejas segundo a proposta da ZER ABC (imagem cortesia de CML)

Ainda assim, há parcelas da ZER que poderão avançar já este ano. No orçamento da SRU, a empresa municipal de obras públicas, que foi aprovado para 2022, está prevista a conclusão do projecto de requalificação da Avenida da Liberdade e o lançamento da empreitada, com a expectativa de a obra ficar pronta em 2023. Seria apenas a 1ª fase de requalificação, isto é, o troço superior da Avenida da Liberdade, a seguir ao Marquês de Pombal. Essa empreitada incluirá melhores passeios, ciclovia e a reposição do sentido “natural” do trânsito nas faixas laterais. A 2ª fase diria respeito à recriação do Passeio Público junto aos Restaurantes, onde a Avenida da Liberdade assumiria uma configuração sem trânsito no tabuleiro central e com circulação rodoviária apenas nas laterais – sem ZER, é pouco expectável que este Passeio Público avance; na documentação da SRU, esta 2ª fase “aguarda confirmação de prioridade”.

Já no Chiado, prevê-se o lançamento da empreitada e início da obra para o Largo das Duas Igrejas para o tornar maioritariamente pedonal. Será feita a renovação dos pavimentos, a revisão da linha de eléctrico, a criação de zonas de circulação partilhada entre veículos e peões, novo mobiliário urbano e o rebaixamento e sinalização de passadeiras. A obra já tem projecto feito e espera-se que fique concluída no próximo ano, em 2023. Já a intervenção na Rua da Misericórdia, que liga o Largo de Camões ao Largo Trindade Coelho, daria mais espaço ao peão mas “aguarda confirmação de prioridade” nesta fase.