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Martim Moniz: depois da população, é a vez de os arquitectos desenharem a futura Praça

A Câmara de Lisboa deverá lançar, depois do Verão, um concurso de concepção para que arquitectos possam desenhar propostas para a Praça do Martim Moniz a partir dos objectivos e orientações que saíram da participação pública.

Fotografia de Lisboa Para Pessoas

Terminado o processo participativo, é altura de elaborar o projecto de execução e de lançar a empreitada para que a nova Praça do Martim Moniz. Por agora, existem apenas directrizes do que se pretende que a futura Praça seja, sendo necessário lançar dois concursos: um concurso de concepção (“concurso de ideias”) para encontrar um atelier de arquitectura que execute o projecto, e um concurso público para encontrar um empreiteiro que concretize a obra. A expectativa é que a nova Praça fique pronta no final de 2025.

A Vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, levou à reunião pública de Câmara desta semana uma proposta para dar um pontapé de saída em todo o processo. A discussão e votação dessa proposta, que basicamente formaliza os próximos passos, acabou por ser adiada, uma vez que o Livre apresentou uma segunda proposta com sugestões de alteração à proposta da Vereadora do Urbanismo. Rui Tavares, pelo Livre, e Joana Almeida ficaram de consensualizar uma proposta, que deverá voltar a reunião de Câmara em Setembro (não existem reuniões em Agosto) para uma expectável aprovação.

Fotografia de Lisboa Para Pessoas

No entanto, Joana Almeida fez uma apresentação na reunião desta semana, permitindo conhecer as ideias para a Praça que resultaram do processo participativo e que irão servir de base ao concurso de concepção. Este concurso será aberto a ateliês de arquitectura e a ideia da Vereadora do Urbanismo é receber diferentes propostas e seleccionar uma delas. Ao vencedor será adjudicada o desenvolvimento dessa proposta num projecto final que possa depois ser entregue ao empreiteiro para executar a obra. Por seu lado, será realizado um concurso público para encontrar este empreiteiro.

Se a proposta de Joana Almeida tivesse sido aprovada nesta reunião de Câmara, os timings de todo o processo seriam estes:

  • lançamento do concurso de concepção para ateliês de arquitectura seria feito em Setembro, com entrega de propostas até Dezembro;
  • seria feita uma exposição pública das propostas e a apresentação do projecto seleccionado em Março de 2023, e contratação da equipa vencedora;
  • em Setembro de 2023, seria feita uma apresentação pública do ante-projecto para que a população pudesse participar antes da finalização do projecto;
  • o projecto estaria finalizado em Janeiro de 2024, com uma revisão do mesmo e mais uma apresentação pública também;
  • durante o ano de 2024 seria preparado concurso público para lançar a empreitada e encontrar o empreiteiro que iria executar a obra durante o ano de 2025, com a obra a ter um valor estimado de 7 700 000 € + IVA;
  • a nova Praça do Martim Moniz ficaria pronta em Dezembro de 2025.

A proposta do Livre sugere algumas alterações a este calendário e processo, nomeadamente a selecção de cinco ideias na fase de concurso de concepção em vez de uma; as cinco propostas seriam apresentadas publicamente com um debate no qual a população pudesse apresentar “contributos, comentários e questões”. Depois isso, as cinco equipas desenvolveriam os trabalhos de concepção previamente apresentados com os contributos realizados durante o período de audição e participação. Na proposta levada a reunião pela Vereadora do Urbanismo, o concurso de concepção culminaria na selecção, por um júri, de um trabalho apenas; esse trabalho vencedor e as restantes propostas seriam apresentadas publicamente, mas não existiria aqui uma fase de participação da população.

Rui Tavares explicou na reunião de Câmara que “a proposta do Livre quer uma coisa muito simples: que no decurso do concurso, e à semelhança do que foi feito para o projecto da Praça de Espanha, haja um momento em que as melhores propostas apresentadas possam ser apresentadas ao público e discutidas para se recolher contributos do público”. Para o Vereador do Livre, “é muito possível se optarmos por fazer um concurso em que escolhemos uma proposta que nos parece ser a melhor mas que é que apresentada como facto consumado aos lisboetas, corremos o risco de ter uma má reacção”.

Uma discórdia em relação à legalidade da proposta de alteração do Livre levou a que toda a discussão e votação fosse adiada, por sugestão do Presidente da Câmara. Carlos Moedas indicou que, “do ponto de vista político, a proposta [do Livre] faz todo o sentido”, mas, perante um não entendimento em relação à base jurídica entre Rui Tavares e Joana Almeida, preferiu regressar à discussão e votação em Setembro, depois da interrupção das reuniões camarárias para férias. O Vereador do Livre entende que “a legislação permite” que se faça uma discussão pública com cinco trabalhos seleccionados do concurso de concepção, mas a Vereadora do Urbanismo indicou que “a informação que tenho do meu Gabinete é que esta proposta do Livre é ilegal”.

Independentemente desta discussão, a apresentação realizada por Joana Almeida na reunião permitiu conhecer o que a Praça do Martim Moniz vai ser, a partir das ideias do processo participativo. Este processo participativo decorreu ao longo do ano de 2021 e consistiu em diferentes fases: primeiro, com uma recolha de ideias do que as pessoas queriam para aquela Praça; depois, com um momento em que qualquer interessado poderia submeter uma ilustração ou desenho com base nas ideias mais sonantes da primeira fase. Pelo meio houve um relatório que podes consultar no final do artigo.

Se seguida, os objectivos e orientações que ficarão do processo participativo e que vão servir de base ao concurso de concepção (“concurso de ideias”):

5 objectivos

  1. Um jardim no mundo: um espaço verde público “habitado”; um lugar aberto e sem barreiras; um espaço de proximidade e de utilização livre e versátil; uma área fundamental na ligação entre o Corredor Verde Central e o Corredor Verde de Monsanto;
  2. Um espaço para todos: promover o encontro entre todos os cidadãos de todas as idades; ser um chão comum a todas as culturas; ser um lugar que permita a coexistência de várias formas de habitar o espaço e das várias celebrações; reforçar as relações de vizinhança;
  3. Uma intervenção que abarque de forma coerente todos os sistemas que compõem o espaço público;
  4. Um lugar que promova melhor ambiente, mais conforto e mais saúde: privilegiar a circulação pedonal segura e clara garantindo a acessibilidade universal; contribuir para reduzir o ruído, e melhorar a qualidade do ar; proporcionar ambientes diversos, com espaços flexíveis e adaptáveis a vários usos; proporcionar o conforto e amenidade no espaço público.
  5. Um espaço adaptado às alterações climáticas: promover a diminuição dos efeitos da onda de calor através da amenização dos espaços; criação de zonas extensas de sombra; criação de zonas de água para estimular a circulação de ar e a redução da temperatura.

7 orientações

Percursos pedonais na Praça do Martim Moniz (imagem via CML)
  1. Estrutura Verde:
    • Promover as ligações aos corredores verdes Central e de Monsanto através da arborização dos eixos que ligam à praça da Figueira, Rossio e Rua da Palma;
    • Promover um corredor ecológico entre o futuro jardim do Martim Moniz e o castelo de São Jorge e jardim da Graça;
    • Promover a utilização de espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas bem adaptadas à região de Lisboa, com predomínio de espécies autóctones de folha caducifólia;
    • Promover a regeneração ecológica do lugar, o acréscimo de brisa, a diminuição da onda de calor, o aumento da biodiversidade;
    • Promover o aumento das áreas verdes existentes e aumento das áreas permeáveis;
    • Criar áreas de relvados/prados que permitam a estadia dos utentes do espaço e a sua utilização informal;
    • Prever zonas de água que promovam o arrefecimento e amenização do ambiente.
  2. Percursos pedonais:
    1. Criar ligações pedonais claras e confortáveis;
    2. Privilegiar o eixo pedonal estruturante entre a Torre da Pêla e a Escadaria da Srª da Saúde;
    3. Uma rótula que articula os percursos pedonais entre as colinas do Castelo e de Santana e todas as ligações com as áreas limítrofes.
  3. Sistema viário:
    • Promover a melhoria das condições de segurança e conforto para a circulação pedonal e ciclável;
    • Garantir a confluência e distribuição do trânsito dos vários arruamentos;
    • Garantir uma geometria da rede viária e pedonal que estabeleça a adequada relação funcional com a envolvente urbana, nomeadamente ao nível das redes pedonal, ciclável e viária;
    • Prever acalmia de tráfego nos eixos viários poente e sul da placa central;
    • Garantir a circulação ciclável de forma segura e assegurar a ligação Norte/Sul;
    • Garantir todas as funções relacionadas com a acessibilidade local, em especial para as operações logísticas (cargas e descargas) e o estacionamento ou paragens privativos, atualmente existentes.
  4. Sistema viário – transportes públicos:
    • Melhorar a fluidez da circulação do transporte público, evitando o conflito com zonas de cargas/descargas, cruzamentos rodoviários e atravessamentos pedonais;
    • Manutenção das interligações entre os diversos modos de transporte coletivo (metropolitano /autocarros/elétricos/táxis);
    • Otimizar as zonas de paragens de transportes públicos, cargas e descargas e tomada e largada de passageiros; 
    • Garantir os atuais percursos dos transportes públicos (rede de autocarros e rede de elétricos), vias segregadas BUS, paragens, terminais e respetivo equipamento de apoio (abrigos; sinalização viária; painéis SAEIP);
  5. Actividades e equipamentos:
    • Criação de um ou dois equipamentos de apoio;
    • Criação de um espaço lúdico para crianças de idades entre os 3 e os 12 anos;
    • Zona de picnic;
    • Instalação sanitária independente;
    • Instalação de equipamentos de fitness ao ar livre, ou equipamentos para a realização de atividades desportivas.
  6. Edificado e bens patrimoniais:
    • Enunciar a memória da Muralha Fernandina para que se possa identificar o seu antigo perfil;
    • Integração e valorização paisagística do Centro Comercial da Mouraria, do edifício de escritórios (EPUL 1975) e do Hotel Mundial no espaço publico;
    • Valorização da Capela de Nª Srª da Saúde e promoção da ligação pedonal entre a Praça do Martim Moniz.
  7. Sistemas de vistas:
    • Valorizar o eixo visual entre a área de intervenção e a Rua da Palma;
    • Privilegiar o eixo visual entre a Torre da Péla e as Escadinhas da Saúde;
    • Deve valorizar as vistas para a Colina do Castelo e para a Srª do Monte​, preferencialmente a partir da zona poente da área de intervenção.