Câmara de Lisboa retirou os outdoors de grandes dimensões que os partidos e outras entidades não tinham removido voluntariamente, depois de terem sido notificados no início deste mês.
O Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, tinha dado dez dias aos partidos políticos e outras entidades com grandes outdoors na Praça do Marquês de Pombal para retirarem essas estruturas daquela zona. Alguns fizeram-no, outros não. Na madrugada desta quarta-feira, 28 de Setembro, os serviços da Câmara de Lisboa removeram os cartazes que ainda restavam no Marquês.
Assim, a icónica praça lisboeta acordou hoje mais leve e sem a “poluição visual” que a caracterizou há mais de duas décadas. Tudo começou em 2001 quando Pedro Santana Lopes (PSD), então candidato à presidência da Câmara, colocou painéis de grandes dimensões em locais emblemáticos da cidade e onde, até então, ninguém ousara, como o Terreiro do Paço, o Rossio, o Largo de Camões e, claro está, o Marquês do Pombal.
A presença de grandes outdoors políticos é uma particularidade das cidades portuguesas, sem paralelo noutras capitais europeias, e intensifica-se durante os períodos eleitorais, apesar de ser constante durante todo o ano. A Avenida da República e a Alameda são outras zonas particularmente afectadas por estes elementos. A propaganda política em espaço público é regulada em Portugal, mas não parece existir vontade de cumprir essas directrizes nem de as interpretar de modo consensual.
Moedas sustentou a decisão de retirar os painéis de propaganda do Marquês de Pombal por esta praça esta integrada “na Zona Especial de Protecção Conjunta dos imóveis classificados da Avenida da Liberdade e área envolvente”, ou seja, os outdoors estavam indevidamente colocados em zonas de “protecção e valorização do património cultural”.
As 13 entidades notificadas para retirarem os seus outdoors foram os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), BE, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), Nós Cidadãos, PAN, PCP e PSD, o movimento MUDAR, o Sindicato Nacional da Polícia e a ex-deputada Joacine Katar Moreira. Destes, só PAN, PCP, Nós Cidadãos e MUDAR optaram por não retirar os cartazes pelos seus meios.
Quando anunciou a decisão, Moedas justificou-a à agência Lusa com o artigo 6º da Lei nº 97/88, no qual se lê que “compete às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados”. A referida lei estabelece que as “mensagens de propaganda” são garantidas “nos espaços e lugares públicos necessariamente disponibilizados para o efeito pelas câmaras municipais”, com o pedido de licenciamento dirigido ao presidente do executivo e depois de ouvidos pareceres de várias entidades. Já o artigo 4º defende que a propaganda não deve “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas”.
No entanto, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), ouvida pelo Diário de Notícias, refere que a decisão pode não ser legal, entendendo que “a propaganda, na situação descrita, é legitima à luz da lei vigente, cuja alteração é da competência exclusiva da Assembleia da República” e que “a Câmara Municipal de Lisboa não encontra cobertura nas disposições legais aplicáveis”. Por seu lado, a associação de cidadãos Fórum Cidadania Lx recebeu a notícia da retirada “grande regozijo”, entendendo ser “vergonhosa a ocupação verdadeiramente selvagem a que a generalidade do espaço público da cidade de Lisboa tem sido sujeita há vários anos, constituindo um dos principais elementos de poluição visual da cidade, de que o Marquês de Pombal é exemplo maior”; o Fórum Cidadania Lx entende que a acção deveria ser alargada a outras zonas da cidade “onde perduram cartazes publicitários e de propaganda política fora de período eleitoral e/ou em desrespeito por locais protegidos por lei”.
Também ao Diário de Notícias, fonte do Gabinete de Carlos Moedas destacou “a larga maioria das entidades que decidiu retirar legalmente os respetivos outdoors” e ressalvou que “para já, a prioridade não é a aplicação de multas”, como havia sido comunicado. Entende que “pode haver situações, em períodos eleitorais, que voltem a ter cartazes, mas a prioridade era retirar tudo o que ali estava”. Diz ainda que não há planos para remover noutras partes da cidade.
Actualizado às 19h11 de 28/09/2022: adicionada informação do Diário de Notícias.
