Para a Praça do Martim Moniz, está previsto um jardim “aberto e sem barreiras”, para pessoas de todas as idades e culturas, que se integre com a envolvente, ajude na mitigação das ondas de calor (oferecendo sombra e água), e contribua para a melhoria da circulação pedonal e qualidade do ar.

Foi na reunião do executivo da Câmara de Lisboa na semana passada que ficou aprovado o lançamento do concurso público, em Janeiro do próximo ano, para a nova Praça do Martim Moniz. O concurso de concepção permitirá encontrar uma ideia de execução e de projecto para aquela praça, a partir de uma série de linhas orientadoras, já definidas e que resultaram do processo participativo realizado nos últimos anos.
O lançamento do concurso de ideias foi aprovado – através de uma proposta apresentada pela Vereadora do Urbanismo, Joana Almeida – com os votos a favor dos sete vereadores dos Novos Tempos e de cinco do PS, votos contra do PCP (dois), BE (um) e do Cidadãos Por Lisboa (um) e a abstenção do Livre (um). A aprovação incluiu as peças, os detalhes, o orçamento e o júri do concurso público a ser lançado em Janeiro.
Inicialmente, a votação que permitiria desbloquear o lançamento do concurso esteve agendada para uma reunião de Câmara no final de Julho, mas, depois da discussão, foi adiada. O motivo desse adiamento foi uma proposta de alteração apresentada pelo Livre e que não colheu consenso. Apesar de os vereadores do executivo concordarem com o princípio da alteração proposta, juridicamente não houve entendimento. O Livre propunha que do concurso de ideias resultassem cinco propostas em vez de uma, conforme queria Joana Almeida, permitindo às pessoas da cidade discutir e apresentar alterações a essas cinco ideias; os autores dos projectos poderiam depois acolher essas sugestões do público nas versões finais.
Em Julho, Carlos Moedas tinha indicado que, “do ponto de vista político, a proposta [do Livre] faz todo o sentido”, mas, a Vereador do Urbanismo esclarecera que “a informação que tenho do meu Gabinete é que esta proposta do Livre é ilegal”. Ao mesmo tempo, Rui Tavares, pelo Livre, entendia que “a legislação permite” que se faça uma discussão pública com cinco trabalhos seleccionados do concurso de concepção. Agora, em Novembro, voltou a não existir entendimento quanto à legalidade, com a equipa de Moedas a sustentar que os concursos públicos de concepção – como o que se pretende lançar –, permite apenas a selecção de uma ideia à luz do actual Código dos Contratos Públicos (CCP).
A proposta de alteração do Livre, que tinha sido apresentada em Julho, acabou por ser chumbada com oito votos contra (seis dos Novos Tempos e um do PS), seis abstenções (quatro do PS e dois do PCP) e apenas três votos a favor (Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa).
Calendário alterado
Com a demora na aprovação do concurso de ideias, todo o calendário da Praça do Martim Moniz foi alterado. O lançamento do concurso, que estava previsto para o passado mês de Setembro, deverá acontecer agora em Janeiro de 2023 e as diferentes propostas deverão ser conhecidas numa exposição pública em Julho, quando também deverá já estar escolhida a equipa vencedora. Segue-se uma apresentação detalhada de um primeiro rascunho do projecto vencedor, a finalização desse projecto, uma nova apresentação pública e, por fim, em 2025 o lançamento de um novo concurso público, desta feita para encontrar um empreiteiro para a execução da obra. Esta, por seu lado, só deverá ficar pronta em Março de 2026.

Entre o início de Agosto e o final de Setembro, os serviços de Urbanismo e as diversas forças políticas que compõem a Câmara Municipal trabalharam na melhoria dos documentos que servirão de base ao concurso a ser lançado, nomeadamente:
- num esforço de incluir as diferentes comunidades migrantes que se fixaram no Martim Moniz no processo participativo durante o concurso de ideias, com a apresentação pública do trabalho vencedor a realizar-se também em língua inglesa;
- na facultação de um “Relatório de Caracterização Social e Demográfica” do Martim Moniz às equipas que irão participar no concurso (o Martim Moniz é das zonas mais multiculturais de Lisboa, onde coexistem comunidades de diferentes nacionalidades);
- na adopção de soluções de espaço público que promovam a integração e valorização paisagística do Centro Comercial do Martim Moniz, do Centro Comercial da Mouraria, do Hotel Mundial e de outro edificado da Praça;
- na estipulação de 30 km/h de limite de velocidade na futura Praça;
- na inclusão da Torre da Pela na área de intervenção.
Solução temporária
Uma vez que a futura Praça do Martim Moniz só deverá estar pronta dentro de três a quatro anos, será desenvolvida uma solução temporária para aquele espaço público com vista à sua dinamização, nomeadamente a criação de um programa cultural, a abertura dos sanitários públicos e o reforço da limpeza e manutenção do espaço – conforme se pode ler na proposta que a Vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, levou à reunião camarária na semana passada. Esta solução temporária era uma das exigências do PCP.
Os comunistas promoveram, no início de Novembro, um debate aberto na Praça do Martim Moniz para esclarecer publicamente a sua posição em relação ao tema e ouvir a população interessada. O momento culminou com a apresentação de uma proposta de alteração, que também foi discutida e votada na última reunião camarária (foi chumbada com apenas quatro votos a favor, do PCP, BE e Cidadãos Por Lisboa), em alternativa à proposta de Joana Almeida – ou seja, caso a proposta dos comunistas colhesse a maioria dos vereadores, seria aquela que passaria à frente em detrimento da da equipa de Moedas.
Além de uma solução temporária para a Praça do Martim Moniz, os vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, propunham mais participação pública, com a realização de debates técnicos com vista ao aprofundamento das linhas orientadoras que serviriam de base à elaboração do projecto, e a constituição de um Gabinete Técnico Local Municipal, multidisciplinar, que organizasse e pudesse dar forma a esses debates técnicos participados. No fundo, no entender dos comunistas, a autarquia não deveria lançar um concurso de ideias, mas antes definir a ideia que pretende para a praça – com o envolvimento da população e das estruturas locais – e usar o concurso público apenas para a execução do projecto concreto. Podes ler a proposta do PCP em baixo.
PCP contra
Durante o debate promovido no Martim Moniz, Ana Jara disse que o programa que serve de base ao lançamento do concurso de ideias “não reflecte o processo participativo” realizado até aqui sobre a Praça por ter “moldes bastante vagos e irrealistas”. “Corremos o risco de aparecerem ideias que não vão ser exequíveis e que vão ficar para sempre irrealizáveis”, disse, lembrando o parque de estacionamento e a infraestrutura do metro existentes debaixo da Praça e que geram “dificuldade em implementar aqui um jardim”. Ana Jara mostrou-se ainda preocupada com a possível desarticulação entre a proposta que venha a ser escolhida e “as realidades do Martim Moniz”, lamentando que não tenha existido um levantamento social aprofundado da população migrante e multicultural que dinamiza toda aquela zona.
No encontro promovido pelos comunistas, participaram algumas associações locais, como a Morar Em Lisboa (que pede que não seja feito “um projecto tecnocrático que não responda às preocupações da população que vive e se apropria do Martim Moniz”), a Renovar A Mouraria (disse que “a Câmara de Lisboa deve ter em consideração todo o material que foi recolhido” nos últimos anos no processo participativo), a CaracolPop (que lamentou a “sobreparticipação de alguns grupos e a subparticipação de outros”, e disse que “não podemos pensar no Martim Moniz e na Almirante Reis sem pensar a Baixa e o que vamos fazer com o tráfego automóvel”) e os Vizinhos de Arroios (que reforçou que “a discussão tem de começar pelas pessoas” da zona e que “só depois se sabermos o que queremos é que faz sentido lançar o concurso”).
Conforme anunciado em Julho, para a Praça do Martim Moniz, está previsto um jardim “aberto e sem barreiras”, para pessoas de todas as idades e culturas, que se integre com a envolvente, ajude na mitigação das ondas de calor oferecendo sombra e água, e contribua para a melhoria da circulação pedonal e qualidade do ar. Podes conhecer melhor o que está em cima da mesa aqui.