A discussão entre João Ferreira e Carlos Moedas sobre iluminação pública (e o que extraímos dela)

Lisboa prepara-se para entregar uma parte da gestão da iluminação pública a uma empresa privada de serviços de energia, através de um Contrato de Gestão da Eficiência Energética (CGEE). Numa primeira fase, o contrato prevê a modernização de 22% da rede de iluminação pública da cidade com tecnologia LED e a instalação de um sistema de gestão remota, permitindo à autarquia poupar no consumo e na factura energética.

No entanto, o processo tem levantado dúvidas entre a oposição a Moedas na Câmara de Lisboa, nomeadamente do PCP. João Ferreira, vereador comunista, colocou algumas questões na última reunião de Câmara antes das férias, que decorreu a 26 de Julho. Moedas mostrou-se irritado com a insistência do vereador num tema que já tinha sido discutido numa reunião anterior, ao mesmo tempo que não conseguiu dar todas as respostas procuradas.

Vamos aos detalhes.

Que contrato é este?

Lisboa conta com cerca de 72 mil pontos de iluminação pública, que consomem 53,5 Gwh (gigawatt-hora) de energia por ano. A infraestrutura de iluminação da cidade corresponde a cerca de 75% da factura anual de electricidade consumida pela Câmara. Para economizar este custo e o ambiente, a autarquia prepara-se para modernizar mais de 16 mil luminárias com tecnologia LED e um sistema de gestão conectado à internet.

Nesse sentido, a Câmara quer celebrar com uma empresa privada de energia – Empresa de Serviços de Energia (ESE) –, a ser seleccionada por concurso público, um Contrato de Gestão da Eficiência Energética (CGEE), à semelhança de outros municípios nacionais.

Esse contrato, que terá a duração de 16 anos e que representa um investimento total de aproximadamente 21,2 milhões de euros, permitirá ao município Lisboa receber uma “solução chave-na-mão” para as tais 16 mil luminárias, isto é, 22% da sua rede de iluminação pública Em concreto, estima-se que essa modernização permita uma economia da potência eléctrica na ordem dos 70%, permitindo uma redução anual do consumo e do custo da electricidade de aproximadamente 11 MWh e de 1,824 milhões de euros.

Ao longo dos 16 anos de duração do contrato, a ESE irá recuperar o investimento que terá de fazer à cabeça na modernização da infraestrutura e repartirá as poupanças conseguidas com a Câmara. Podes ler em detalhe sobre este tema aqui.

As dúvidas dos comunistas

Colocando de lado as “posições que cada força política possa ter em relação à externalização de serviços públicos”, João Ferreira mostrou-se preocupado com a “protecção da qualidade de um serviço municipal da maior importância e dos interesses financeiros do município”. E colocou três perguntas ao Executivo de Carlos Moedas:

• primeiro, sobre a opção por contratar uma solução “chave-na-mão” a um privado em vez de contratar directamente as várias componentes da solução. “Quanto poderia custar à Câmara Municipal proceder ela própria a esta substituição, contratando no mercado, através de concurso público, quer os materiais, quer a mão-de-obra?”, questionou. “Ou seja, assumindo por inteiro, numa fase inicial, o custo do investimento, beneficiando também por inteiro desde o primeiro dia de todas as poupanças deste investimento, em lugar de estar a repartir estas poupanças com um terceiro.”

Consultando especialistas na matéria, os comunistas apresentaram uma estimativa desse custo: 11,5 milhões + IVA. “Isto poderá variar; alguns destes valores em contexto de concurso público podem vir muito para baixo, mas estamos a falar de algo muito distante dos mais de 20 milhões de euros”, apontou João Ferreira. “Poderá o investimento que se está a realizar por esta solução estar a ser subestimado, tendo isso como consequência a Câmara, durante 16 anos, pagar rendas a um privado, dando-lhe recursos que poderiam ser seus e que podia usar para renovar não apenas 20%, mas todo o parque da cidade?”

O vereador comunista entende que “este custo de investimento apurado de 11,5 milhões de euros está perfeitamente ao alcance das capacidades da Câmara, seja directamente, seja com recurso a investimento, seja com recurso a fundos comunitários”.

• segundo, sobre o decurso do contrato a celebrar com a empresa privada de energia. João Ferreira diz que “não são fornecidos elementos na proposta que nos permitam concluir pela manutenção em todas as circunstâncias do mesmo nível de serviço das 16 mil luminárias”, mostrando-se preocupado com uma possível poupança energética às custas de um serviço de iluminação de menor qualidade. “Uma coisa é fazer poupanças de energia mantendo um nível de serviço de iluminação, outra é fazer poupanças à conta da degradação das condições desse serviço”, afirmou, destacando também preocupação com o cumprimento das normas nacionais e europeias nesta matéria.

O vereador do PCP lembrou que a iluminação pública “tem uma grande importância na qualidade de vida da cidade”, com impactos ao nível da segurança da circulação pedonal ou mesmo da ocorrência de sinistros rodoviários.

• terceiro, sobre a elaboração do caderno de encargos que servirá de base ao concurso público a ser lançado com vista a seleccionar uma energética para a celebração do futuro contrato. Consciente de que, “num domínio destes, um caderno de encargos é um instrumento de complexidade técnica”, o PCP procurou ajuda técnica “junto de alguns especialistas e projectistas desta área”, e ficou preocupado: “Parecem existir no caderno de encargo disposições passiveis de serem consideradas como excessivas em alguns casos ou carecendo de uma adequada justificação, tendo, em qualquer caso, como consequência uma uma limitação dos potenciais candidatos a este concurso.”

João Ferreira quis saber “quem assumiu responsabilidade e participação na elaboração deste caderno de encargos”, em particular que serviços da Câmara de Lisboa estiveram envolvidos. O vereador do PCP procurou também saber se uma empresa chamada Ambiplanalto teve algum envolvimento na elaboração desse documento, essencial a qualquer concurso público.

Na véspera desta reunião, Ferreira tinha partilhado dúvidas na rede social X/Twitter sobre a Ambiplanalto, uma empresa que, à data, só tinha três contratos no portal Base, dois dos quais com a Junta de Freguesia da Misericórdia (Lisboa) para deservagem de arruamentos e recolha de resíduos, ambos com a data de Junho de 2022. O terceiro contrato, no valor de 74,250 mil euros, foi assinado em Outubro de 2022 com a Câmara de Lisboa para prestação de serviços no contexto da “elaboração do plano de eficiência energética e gestão inteligente do sistema de iluminação pública da cidade de Lisboa”.

O comunista estranhou a contratação desta empresa para um trabalho relacionado com eficiência energética dado o seu histórico em áreas distintas. “A empresa contratada para elaborar o plano de eficiência energética e gestão do sistema de iluminação pública, criada há dois anos, segundo o Portal Base, tem experiência em deservagem de arruamentos e recolha de resíduos”, tinha escrito no X/Twitter, referindo-se ao tema como a “negociata da iluminação pública em Lisboa”. Na reunião, no dia seguinte à publicação, Ferreira perguntou a Moedas: “Foi a Ambiplanalto responsável de alguma forma pela elaboração do caderno de encargos, ou teve alguma participação nisso? Se sim, qual foi essa participação em concreto? Tiveram os serviços municipais da conservações responsabilidades directas no caderno de encargos?”

Ainda a negociata da iluminação pública em Lisboa 🧵 A empresa contratada para elaborar o plano de eficiência energética e gestão do sistema de iluminação pública, criada há 2 anos, segundo o Portal Base, tem experiência em deservagem de arruamentos e recolha de resíduos. 1/5 pic.twitter.com/LTlll1fY3A

— João Ferreira (@joao_ferreira33) July 25, 2023

As respostas de Moedas

Carlos Moedas não gostou de ver João Ferreira utilizar a palavra “negociata” no X/Twitter. “Penso que a linguagem que utilizou ontem [25 de Julho] nas suas redes sociais e que hoje [26 de Julho] não utilizou aqui ultrapassa tudo o que é uma relação entre duas pessoas que acreditam na democracia”, comentou o Presidente da Câmara. “As insinuações e palavras como ‘negociata’ parecem-me gravíssimas, sobretudo quando há uma lei na República Portuguesa que refere este tipo de contratos”, referindo-se à legislação dos Contratos de Gestão da Eficiência Energética (CGEE). Moedas perguntou, então, a Ferreira se tinha feito as mesmas perguntas a municípios liderados pelo PCP, como Setúbal, Seixal ou Palmela, e que também entregaram a gestão da iluminação pública e da eficiência energética a privados.

Em resposta, o vereador do PCP pediu para o Presidente da Câmara não insistir no argumento de comparar Lisboa a outros municípios. “Há duas razões fundamentais para que Lisboa seja um caso diferente de todas essas Câmaras e de todas as Câmaras do país. Em primeiro lugar, em nenhuma outra Câmara do país a gestão da iluminação pública é feita pelas Câmaras Municipais; salvo casos singulares, é a E-Redes que faz essa gestão. Em Lisboa, a E-Redes é responsável apenas pelo que está no subsolo.” No decorrer da reunião, João Ferreira inclusive mostrou que com o CGEE proposto, a iluminação pública passará a ter responsabilidade tripartida: o poste será responsabilidade da Câmara, enquanto que o subsolo vai ser da E-Redes e a iluminária será da empresa privada de energia que ganhar o concurso.

Além do mais, argumentou o PCP, “a Câmara de Lisboa tem uma capacidade financeira de fazer a substituição destas 16 mil iluminárias que nenhuma outra Câmara do país teria. Isso pode justificar o facto de as outras Câmara não gerirem a iluminação” e recorrerem à solução dos CGEE. “Se a Câmara tem dinheiro que as outras não tem para fazer o investimento à cabeça, e para começar a meter ao bolso desde o primeiro dia as poupanças decorrentes da energia que se gasta a menos, então porque se opta por meter o privado ao barulho?”, insistiu.

Carlos Moedas deixou algumas das dúvidas do PCP sem resposta, mas garantiu que a Ambiplanalto “não teve nada a ver com isto, não tem nada a ver com este caderno de encargos, nem com este contrato. É outro trabalho e foi uma empresa escolhida pelos serviços [municipais]”. O Presidente da Câmara tentou, por duas vezes, que a discussão sobre a iluminação pública terminasse, referindo que ela já tinha tido lugar numa reunião anterior (“quer abrir uma discussão sobre uma proposta que já foi aprovada aqui e quer fazê-lo por estarmos numa reunião pública, quer ter o seu filme”) e criticando mais uma vez a publicação do vereador (“uma insinuação feita numa rede social a dizer que havia uma negocia é uma afirmação muito grave”). Mas João Ferreira insistiu, usando figuras regimentais como a do protesto para prosseguir a sua intervenção e se defender.

“É obrigação de quem gere prestar com transparência todos os esclarecimentos, e é obrigação de quem escrutina fazer esse escrutínio. É isso que estamos aqui a fazer”, disse o eleito do PCP. Moedas respondeu: “O escrutínio é importante, mas uma coisa é o escrutínio; outra é dar a entender, é insinuar.” Ferreira rebateu: “Nenhum esclarecimento é demais, Senhor Presidente. nem temos de partir do princípio que tudo é serio e que não há outro interesses que não o interesse publico. Temos de o demonstrar. E nós trouxemos aqui questionamentos.” Perante a insistência do PCP e sem conseguir dar ele mesmo respostas, Moedas viu-se obrigado a chamar a Directora Municipal do Ambiente, Catarina Freitas, sob quem recai a responsabilidade da eficiência energética (apesar de a Divisão de Iluminação Pública estar dentro da Direcção Municipal de Manutenção e Conservação).

“O caderno de encargos foi feito pelas serviços da Câmara Municipal de Lisboa e não teve qualquer envolvimento da empresa em questão”, explicou, detalhando que a DMMC (Direcção Municipal de Manutenção e Conservação) foi responsável pela auditoria energética preliminar e pela definição das características dos equipamentos a contratar, e que a sua DMAEV (Direcção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia) tratou da parte administrativa da contratação, juntamente com a DMF (Direcção Municipal de Finanças).

Catarina esclareceu também que a Câmara de Lisboa está a trabalhar “em dois planos”: um deles, a curto prazo, para a substituição imediata das 16 mil iluminárias; outro, a mais longo prazo, para avaliar toda a rede de iluminação pública e é neste que entra a Ambiplanalto. “Nós tínhamos duas hipóteses. Ou avançávamos já para o terreno, uma vez que estamos a falar de um peso relativo do consumo de electricidade afecto à iluminação pública de quase 70%. Ou então esperávamos para um estudo estratégico”, disse. “Estamos: um, a actuar no terreno com esta fase, cujos objectivos foram definidos pela Divisão de Iluminação Pública; e dois, a desenvolver um estudo estratégico, para o qual foi feita uma consulta a várias empresas.”

A Ambiplanalto foi contratado para esse estudo. “Isto é um procedimento à margem do Contrato de Gestão da Eficiência Energética”, detalhou a directora municipal. “Esta empresa já fez a fiscalização e acompanhamento de projectos de melhoria de eficiência energética em vários municípios É uma empresa que tem várias áreas de negocio para alem da deservagem.” Segundo Catarina Freitas, no âmbito deste trabalho estratégico, está a ser feita uma actualização de todo o cadastro de iluminação pública e a definição de medidas para todo o sistema. “Foi feita uma consulta a várias empresas.”

Perante os esclarecimentos prestado, João Ferreira não ficou totalmente esclarecido. “Diria que fazer um plano de gestão eficiente da iluminação publica e definir melhorias para todo o sistema não é algo que podemos considerar desligado da tecnologia que vamos instalar. Seria estranho que se estivesse, por um lado, a definir melhorias para parte do sistema e depois definir um caderno de encargos para instalar equipamento completamente à margem desse trabalho. Portanto, eu presumo que do trabalho da Ambiplanalto alguma coisa se aproveitará para o que está elencado no caderno de encargos, que é o que a Câmara prevê instalar em termos de iluminarias e componentes diversos.” Mas Moedas não deu mais tempo ao PCP. “Acabou mesmo, agora acabou mesmo.”