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Avenida de Berna. MUBi e ZERO apresentam queixa ao Ministério Público pela alteração da ciclovia

Regresso do estacionamento prejudica fortemente rede ciclável e de transporte público, defendem as duas associações, que apresentaram, ao Ministério Público, queixa da Câmara de Lisboa por estar a remover uma infraestrutura da rede ciclável principal da cidade.

Fotografia LPP

A MUBi e a ZERO apresentaram queixa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao Ministério Público por estar a remover parcialmente uma infraestrutura da rede ciclável principal com o propósito de devolver 70 lugares de estacionamento. Esta acção viola o Plano Director Municipal (PDM), contradiz a estratégia da cidade – MOVE 2030 – e afasta-nos dos compromissos internacionais firmados pela autarquia, defendem as duas associações.

“A Câmara Municipal de Lisboa, sem ‘ouvir as pessoas’ e antes de concluir a auditoria à rede ciclável que ela própria encomendou, iniciou uma obra que ‘prevê a anulação da ciclovia unidirecional no lado norte da Avenida de Berna, em toda a sua extensão, e no lado sul, entre o Largo Azeredo Perdigão e a Avenida da República’, por onde passam quase 700 pessoas em bicicletas por dia. Incrédulos assistimos agora ao avançar da obra de remoção da ciclovia, apesar de uma petição com mais de 1000 assinantes, dos protestos ocorridos e de toda a polémica que esta obra, ilegal e em contramão, tem gerado”, referem as duas associações em comunicado. “É com estupefação e tristeza que estamos a assistir a uma obra inadmissível em pleno século XXI, quando a emergência climática é amplamente reconhecida e as externalidades do abuso da utilização do automóvel privado, irrefutáveis.”

Na mesma nota enviada nesta sexta-feira às redacções, a MUBi, associação que defende a mobilidade urbana em bicicleta, e a associação ambientalista ZERO dizem ainda que pela ciclovia da Avenida de Berna passam “muitas crianças a caminho da escola” e que, “se esta for removida, haverá uma ruptura na rede, hoje contínua, colocando-se em perigo quem hoje circula de bicicleta e reduzindo-se a viabilidade deste modo de transporte em Lisboa”. E acrescentam: “Tudo isto está a ser feito com o propósito de devolver estacionamento onde este não é permitido, não é necessário e não é recomendado, pois prejudicará a velocidade comercial dos autocarros, numa via estruturante da rede de corredores dedicados à circulação de transportes públicos rodoviários, em implementação.”

Os argumentos

A queixa no Ministério Público, através do seu Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, foi realizada ao ao abrigo do direito de Acção Popular, tendo dado entrada no passado dia 25 de Outubro, segundo as duas associações. Os argumentos apresentados são os seguintes:

  • “Primeiramente, a obra viola o PDM de Lisboa (aprovado em 24 de julho de 2012 pela Deliberação n.º 47/AML/2012), ao desconsiderar as diretrizes que proíbem estacionamento em vias de 2º nível sem regulamentação específica.”
  • “Além disso, a intervenção contradiz o MOVE 2030 – Visão Estratégica para a Mobilidade em Lisboa (aprovado em Assembleia Municipal a 28/01/2020), a qual indica a Avenida de Berna como um dos Eixos de Hierarquia Principal da Rede Ciclável e define metas para a mobilidade sustentável na cidade, das quais a cidade se tem vindo a afastar.”
  • “Contradiz também o Manual do Espaço Público desenvolvido pela própria CML e que reúne ‘recomendações e boas práticas’ a seguir por aqueles que ‘têm como missão e responsabilidade a construção e a gestão do espaço público’, no que aos espaços de circulação em bicicleta  se refere.”
  • “Esta obra de ‘anulação’ parcial da ciclovia da Av. de Berna contraria ainda as boas práticas e recomendações da União Europeia e afasta-nos dos Compromissos assumidos pela Cidade (Missão Cidades – 100 Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes até 2030 e European Covenant of Mayors for Climate and Energy).”
Queixa apresentada no Ministério Público (fotografia cortesia de MUBi/ZERO)

A decisão por parte da MUBi e da ZERO de seguir para uma queixa no Ministério Público foi, segundo as mesmas, tomada depois de a autarquia lisboeta ter alegadamente ignorado outras formas de participação pública, nomeadamente:

  • “diversos comunicados que mostram preocupação em relação às políticas de mobilidade que vêm sendo seguidas no país, na cidade de Lisboa e na Avenida de Berna em particular”;
  • “a indiferença por parte da CML em relação à petição ‘Avenida de Berna intervenção a pensar nas pessoas’ que conta com mais de mil assinaturas (mais de 800 online e mais de 200 em papel)” [esta petição deu entrada na Assembleia Municipal de Lisboa com cerca de 720 assinaturas, sendo as mil assinaturas à data de hoje];
  • manifestações públicas cabalmente ignoradas, face à continuidade dos trabalhos de remoção da ciclovia na Avenida de Berna que podemos observar”.

As duas associações reivindicam o seguinte:

  • “A reposição imediata dos balizadores, para que aquele espaço não volte a ser ocupado com estacionamento tarifado, nem seja invadido por estacionamento indevido/gratuito”;
  • “Que a CML tome provisoriamente medidas mitigadoras que reduzam os conflitos naquele espaço-canal, tais como: 1) remoção de postes de sinalização; 2) implementação de uma solução junto às faixas BUS (em frente dos abrigos) semelhante à que está implementada na Alameda das Linhas de Torres; 3) alteração do pavimento nas zonas de passeio que se inserem no referido espaço-canal, tornando claro para quem circula em bicicleta que devem circular devagar, dando prioridade ao peão; 4) reconstrução de rampas e de pavimentos que tenham sido fresados”;
  • “Que a CML dê início a um processo participativo amplo, envolvendo especialistas de diferentes áreas e convidando a população e as associações, assim como instituições adjacentes à avenida, a tomar parte no processo de co-criação de uma Futura Avenida de Berna, segura e confortável para todos”.

“Numa altura em que temos que reduzir, todos os anos até 2030, pelo menos 5% das emissões de CO2 no sector dos transportes, aquilo que se observa é o seu aumento. A emissão de gases com efeito de estufa associados ao consumo de combustíveis rodoviários cresceu 6,2% desde 2019″, contextualizam as duas associações na mesma nota de imprensa. “Os transportes representam mais de 30% do total de emissões do país, cabendo a todas as entidades públicas com responsabilidades na promoção da mobilidade sustentável, entre as quais se encontra a CML, contribuir para a inversão desta tendência. Para que tal aconteça é imperativo que se abstenham de desenvolver acções que promovam o uso do automóvel particular e, pelo contrário, envidem todos os esforços para garantir as melhores condições de circulação ao transporte público e aos modos activos.”

Câmara fala em melhoria da ciclovia

A ciclovia da Avenida de Berna foi implementada em 2021 pela Câmara de Lisboa, então presidida por Fernando Medina, com o objectivo de aproveitar o espaço deixado livre pela introdução de um corredor BUS de alta capacidade. A autarquia argumentou, na altura, que a manutenção do estacionamento seria incompatível com a velocidade comercial pretendida para os autocarros naquela avenida, que é um eixo rodoviário de 2º nível.

No entanto, a colocação da ciclovia acabou por causar fricção entre os moradores da zona, que fizeram chegar à Assembleia Municipal uma petição com 270 assinaturas. Desta discussão, resultou uma recomendação à Câmara para melhorar a ciclovia, anunciando e discutindo primeiro as alterações. O Executivo agora liderado por Carlos Moedas diz que é o que está a fazer, com a alteração do perfil da ciclovia de unidireccional para bidireccional, reduzindo-a, numa primeira fase (a obra que está em curso), a um terço da avenida e repondo 70 lugares de estacionamento automóvel.

Em 2024, numa segunda fase, está previsto o prolongamento da ciclovia, também em formato bidireccional, por mais um quarteirão, fazendo-a chegar à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), da Universidade Nova. No conjunto, as duas fases terão um custo de pelo menos meio milhão de euros.

Confrontado esta semana, em reunião pública, o Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia, disse que “não vale a pena falar em destruição da ciclovia, não é o que se passa”, explicando que “aquilo que fizemos na Câmara foi uma solução de compromisso”. “A retirada da ciclovia não está pensada, nem esta Câmara propôs essa retirada. O que se fez foi repensar a ciclovia para que ela passe a ser bidireccional. Podemos verificar que essa bidireccionalidade já era muitas vezes praticada, por razoes de conveniência, pelos ciclistas”, adicionou. “Reconhecemos que é uma ciclovia importante e que está sustentada também no interior do bairro que acompanha a Avenida de Berna”, referiu ainda, explicando que esta alteração foi também uma promessa eleitoral do actual Presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas. A obra em curso deverá ficar pronta no final de Novembro.

O arrancar das obras motivou a saída à rua de uma centena de ciclistas no passado dia 17 de Outubro. Para esta sexta-feira, 27 de Outubro, está agendada uma segunda mobilização em defesa da ciclovia da Avenida de Berna, novamente convocada por associações e grupos informais da cidade ligados à bicicleta. O ponto de encontro está marcado para as 18h30 na praça do Campo de Pequeno. Os protestos têm ocorrido também com pinturas realizadas durante a noite, por activistas, no espaço da ciclovia. Nesta semana, foi vandalizada uma placa na sede da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, onde foi escrita a tinta vermelha a palavra “Velhas” e riscada a palavra “Novas”. À frente do edifício, foi escrita no asfalto a seguinte mensagem: “A ciclovia fica. Se apagar, fazemos maior!!!”. Uma pintura realizada anteriormente neste local tinha sido apagada. Foram feitas pinturas também noutras partes da avenida.

Na referida reunião pública, Anacoreta Correia desvalorizou a contestação, reiterando que este é um tema que sempre criou divisões e petições contrárias umas às outras. “Há uma tentação de uma instrumentalização partidária como se fossem uns, donos desta agenda [da bicicleta], contra os outros, que querem mal a esta agenda. Acho que isso não tem favorecido a implementação destas medidas. Não podemos implementar na cidade soluções contra ela. Temos de encontrar soluções de compromisso e de diálogo e que, no final do dia, resultem num crescimento das possibilidades existentes em matéria ciclável”, disse o Vice-Presidente, que é responsável pelo pelouro da Mobilidade.

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