Foi no início de Abril que a Câmara Municipal de Oeiras apresentou o seu Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e o seu Plano de Acessibilidades. Documentos estão em consulta pública até Julho.
Oeiras está a planear e a discutir o futuro da mobilidade no concelho nos próximos 10 anos. No início de Abril foi apresentado pela Câmara Municipal o conjunto de planos que agora – e até 6 de Julho – está em discussão pública. Falamos do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e do Plano de Acessibilidades do município, dois planos que, na verdade, são um só porque foram desenhados em conjunto e porque fazem sentido em conjunto, traçando o caminho para um sistema de mobilidade integrado em Oeiras.
A apresentação dos planos foi realizada a 3 de Abril em Carnaxide, num evento aberto à população e com transmissão online, que contou com a presença de Isaltino Morais, Presidente da Câmara, e de Joana Baptista, Vereadora da Mobilidade. “A repartição modal ainda é dominada pelo transporte individual, o carro, 45%. Mas este já não representa a maioria, dado que 31% das pessoas escolhem o transporte colectivo e 20% deslocam-se a pé”, apontou Joana. “Os planos que hoje se apresentam traçam uma imagem do caminho que queremos trilhar, prevendo uma série de intervenções e um conjunto de serviços que irão conduzir a uma efetiva melhoria do funcionamento do sistema de transportes e mobilidade em Oeiras, com impactos positivos no dia a dia de todos os que vivem, estudam ou trabalham nas nossas localidades. Tal apenas é possível com uma visão integrada do ecossistema de mobilidade, assente na articulação entre os vários meios de transporte.”
Embora Portugal não possua legislação para a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), dispõe de documentos orientadores para a sua elaboração. O objectivo do PMUS e do Plano de Acessibilidade (PA) é dotar a Câmara de Oeiras de documentos municipais que enquadrem a estratégia de planeamento e de actuação coerente com a promoção de uma mobilidade mais sustentável, com menores custos e impactes ambientais. O PMUS é um instrumento de gestão da mobilidade e que se constitui como um plano de acção para os investimentos a realizar pelo município, enquanto que o PA servirá para estruturar a acessibilidade e priorizar intervenções, compatibilizando-as com uma visão de futuro atentas as grandes tendências associadas a esta área.
Com o PMUS e com o PA, o concelho de Oeiras prevê, nos próximos 10 anos, aumentar para 36,4% a quota modal de transporte público, aumentar para 24,9% a quota modal de transporte suave (a pé e bicicleta), reduzir para 43,0% a quota modal de transporte individual, reduzir em 30% o número de atropelamentos, reduzir em 30% o número de vítimas de acidentes rodoviários e diminuir em 20% a emissão de gases com efeitos de estufa. Para se atingir estas metas, os planos estabelecem um sistema de mobilidade que integre os diferentes modos, conjugando o transporte público com o caminhar e a utilização da bicicleta e com o automóvel, e trabalhando em diferentes níveis: em redes principais para as grandes deslocações, preferencialmente em transporte público; em redes secundárias para deslocações intermédias; e em redes locais, onde o andar a pé e a bicicleta têm mais espaço, mas não deixa de existir autocarros de proximidade e carros em velocidades reduzidas.
| Indicador | Actual | Meta a 5 anos | Meta a 10 anos |
|---|---|---|---|
| Transporte individual (automóvel) | 45,5% | 42,0% | 43,0% |
| Transporte público | 31,2% | 34,1% | 36,4% |
| Mobilidade suave (caminhar, bicicleta) | 20,8% | 23,9% | 24,6% |
| Atropelamentos rodoviários | -20% | -30% | |
| Redução de GEE (ton de CO2 equivalentes) | -8.5% | -20% |
O ponto de partida para a elaboração do PMUS e do PA foi uma análise do território de Oeiras, com a ajuda de um inquérito à mobilidade da população realizado pela consultora Way2Go. Verificou-se que 57,3% das 245 100 viagens diárias realizadas são internas ao município e que apenas 26,9% são para Lisboa. A maioria das viagens (45,5%) são realizadas de carro, 31,2% são em transporte público e 20,8% a pé ou de bicicleta. Verificou-se também que cerca de metade dos núcleos e aglomerações urbanas de Oeiras têm tempos médios de deslocação em transporte público superiores aos registados em transporte individual, e que o transporte público é particularmente importante nas freguesias servidas pela Linha de Cascais.
Aliás, a Linha de Cascais representa para o transporte público aquilo que a Avenida Marginal representa para o transporte individual (automóvel): são dois eixos estruturantes que servem a mesma população, aquela que residente na área ribeirinha ou perto desta. Não existe, no entanto, um eixo estruturante de transporte público equivalente à A5; e faltam também outras conexões que conectem internamente as diferentes “cidades” de habitação e emprego que se estabeleceram nas últimas décadas pelo concelho. Na verdade, Oeiras é um território dividido em quatro partes pelas autoestradas A5 e A9/CREL, contribuindo as linhas hidrográficas também como barreiras pouco permeáveis.
O município de Oeiras entende que é preciso criar novas vias rodoviárias estruturantes para ligar as diferentes “cidades” do concelho e também novos acessos (nós) às vias rápidas já existentes, como a A5. Para Oeiras, ter essa rede rodoviária estruturante resolvida e sem descontinuidades é importante para diminuir congestionamentos em áreas urbanas, desviar tráfego e poder dar outras funções a ruas e avenidas locais que hoje servem para atravessamento. Só dessa forma se poderá libertar, por exemplo, a Avenida Marginal para funções mais urbanas e locais, e menos de atravessamento. Nos planos, o município de Isaltino Morais pretende a criação de corredores viários dedicados ao transportes públicos, como a reformulação do sistema SATU, através da sua mudança para um modo de transporte sobre pneus e a sua extensão para o Lagoas Park e Taguspark, a criação da rede de eléctrico LIOS e a requalificação dos terminais de transporte de Algés, Paço de Arcos e Oeiras. Inclui-se também a criação de carreiras de bairro que liguem as populações a serviços de proximidade e um reforço na oferta de transportes públicos aos pólos empresariais.
O município de Oeiras está comprometido com ter zonas de velocidade reduzida e de coexistência para privilegiar e dar conforto ao modo pedonal, mitigar os pontos negros de atropelamento e estabelecer continuidade dos percursos pedonais em vias com tráfego rodoviário significativo. Em relação à bicicleta, pretende desenvolver projectos estruturantes para uma rede ciclável que una diferentes pontos do concelho, incluindo o prolongamento da Ciclovia Empresarial até ao TagusPark e a Caxias, a criação de uma ciclovia entre Algés e Paço de Arcos e de um troço na Avenida Marginal, em Paço de Arcos. Nos projectos a realizar inclui-se ainda a rede municipal de bicicletas partilhadas, cuja implementação será faseada, a regulamentação das cargas e descargas nos centros urbanos, o desenvolvimento de comboios pedonais e de bicicleta para as escolas, e o estabelecimento de zonas de emissões reduzidas que restrinjam a entrada a veículos pré- EURO3 (anteriores a 2001).
No que ao estacionamento diz respeito, é proposta a criação de novos parques de estacionamento público, num total de quase quatro mil lugares, e a tarifação progressiva dos lugares à superfície para promover não só uma rotatividade, mas também a migração do estacionamento de longa duração para esses parques. Quanto à rede de carregamento de veículos eléctricos será reforçada para cerca de 200 pontos de carregamento público.
Em suma, a estratégia de intervenção prevista para este plano passa por promover um melhor aproveitamento do sistema de transportes públicos e dos modos suaves, reduzir a dependência pelo transporte individual, melhorar a eficiência energética dos sistemas de transporte e apostar em medidas de gestão de mobilidade urbana. O PMUS e o PA foram elaborados pela consultora Figueira de Sousa com a FUNDEC – Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitectura, do Instituto Superior Técnico. O projecto contou com o envolvimento de Fernando Nunes da Silva, ex-Vereador da Mobilidade de Lisboa.
O relatório síntese do PMUS e do PA, que podes consultar em baixo, integra os principais aspectos dos trabalhos desenvolvidos pelas equipas do plano de mobilidade urbana sustentável e do plano de acessibilidade e, simultaneamente, contempla o cálculo das emissões poluentes associadas ao setor dos transportes por forma a cumprir as metas definidas no PMAUS-AML e do Programa Operacional da Região de Lisboa. Esse relatório possibilita a divulgação dos Planos de forma acessível a todos é uma peça essencial para o processo de auscultação pública, tendo sido estruturado pelas seguintes abordagens: contexto e situação de partida; estratégia de intervenção; prioridades de intervenção; impacto nas emissões poluentes e consumos energéticos; e sistema de monitorização e avaliação.
A concentração num único relatório permite, assim, assegurar condições para uma melhor compreensão da visão a curto prazo para o sistema de mobilidade urbana no território do município de Oeiras tendente à promoção de uma mobilidade mais sustentável. Podes consultar em baixo todos os documentos do PMUS e do PA, e saber mais sobre o procedimento de consulta pública – disponível até 6 de Julho – nesta página.
