Comboios de Bicicletas têm verba para continuar. Programa de apoio à aquisição de bicicletas termina em Novembro e o seu futuro é uma incógnita. Selim, cicloficinas nas escolas e Almirante Reis em suspenso.

A Câmara de Lisboa aprovou, esta sexta-feira, em reunião pública (a primeira deste mandato) as verbas com destino à continuação do programa municipal Comboios de Bicicletas, dinheiro esse que Medina não tinha desbloqueado a tempo e que aguardava por uma reunião camarária para ser entregue à cooperativa Bicicultura, com quem a autarquia tem contrato para a realização desta iniciativa. Já o Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas (PAAB) da autarquia também vai continuar, mas só até ao final de Novembro.
Por seu lado, a associação Cicloda vai continuar sem dinheiro para fazer o Selim e para levar as cicloficinas à escolas – a proposta para autorizar estas verbas não foi votada nesta reunião porque ainda está nos serviços, esclareceu Moedas a uma questão sobre se tinha sido uma opção política. A ciclovia da Almirante Reis também foi tema nesta reunião pública, com Moedas a repetir o que já tem sido dito, que está a ser estudada uma alternativa, mas deixando claro que a ciclovia irá ser removida assim que houver a alternativa.
Vamos por partes, então.
O que se passou com os Comboios?
O Comboios de Bicicletas são um programa lançado pela Câmara de Lisboa no ano lectivo 2019/20, que oferece às crianças de várias escolas da cidade a bicicleta como uma alternativa de deslocação em segurança. No final do último ano lectivo, existiam 11 comboios em 11 escolas diferentes, e depois do Verão havia o interesse de pais e mães se organizar e lançar novos comboios, por exemplo, na Escola Alemã, em Telheiras.
No entanto, o executivo de Fernando Medina não desbloqueou as verbas destinadas ao programa a tempo do arranque do novo ano lectivo e os Comboios de Bicicletas acabaram suspensos. Em causa, estava o dinheiro destinado à Bicicultura, uma cooperativa focada na promoção da mobilidade suave e que presta à Câmara de Lisboa apoio formativo para a realização desta iniciativa. Na prática, a Bicicultura oferece formação aos pais e mães que queiram dinamizar os Comboios nas escolas das suas crianças, acompanhando-as como monitores (cada comboio leva um monitor por cada menino/a).
Ora, era preciso uma reunião de Câmara para desbloquear as verbas mas o calendário eleitoral interrompeu essas reuniões. Os Comboios de Bicicleta foram, por isso, suspensos mas não cancelados, uma vez que o processo acabou adiado para o actual mandato. A Bicicultura podia ter dado seguimento à dinamização do programa dos Comboios de Bicicletas sob promessa da regularização dos pagamentos após as eleições, mas a mudança do executivo lançou dúvidas (naturais) sobre se a vontade do executivo passava por manter a iniciativa.
Os Comboios de Bicicleta são grupos de crianças que seguem juntos para a escola a pedalar – os comboios têm várias paragens e os/as meninos/as vão juntando-se ao longo do percurso. Em cada escola, os comboios realizam-se pelo menos uma vez por semana e as crianças são sempre acompanhados por monitores da Bicicultura ou por pais e mães que receberam formação adequada da Bicicultura, ao abrigo do contrato existente entre a autarquia e esta cooperativa. Cada escola pode ter o seu comboio, dependendo da vontade dos seus encarregados de educação, que se juntam para organizá-lo e que se inscrevem depois no programa da Câmara de Lisboa. Apesar da suspensão, houve durante este ano lectivo pais e mães a promover comboios de forma informal e sob sua responsabilidade.
Os Comboios de Bicicletas resultaram de uma iniciativa chamada “CicloExpresso” e que nasceu, em 2015, no seio da comunidade activista pelo uso da bicicleta como meio de transporte. João Bernardino, um dos fundadores da Bicicultura, foi o “pai do CicloExpresso”, tendo começado a acompanhar com outros encarregados de educação um pequeno grupo de crianças para a EB do Parque das Nações. Ao longo do tempo, foram surgindo novos CicloExpressos, muito por força do passa-a-palavra e da partilha de experiências entre pais e mães — ainda hoje é dessa forma que surgem novos Comboios de Bicicletas. Fora de Lisboa, os CicloExpressos mantém-se com essa designação, nomeadamente em Aveiro e Alfragide.
A polémica em torno da suspensão
Nesta sexta-feira, o executivo camarário aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro e não financeiro à Bicicultura para a realização do programa municipal dos Comboios de Bicicletas no presente ano lectivo de 2021/22 – através de uma proposta apresentada pelo novo vereador da mobilidade, Ângelo Pereira. O montante global aprovado é de 55 550,14 €. A proposta foi aprovada favoravelmente por todos os partidos representados na Câmara, mostrando um consenso em relação à continuação deste programa.
A suspensão do programa dos Comboios de Bicicletas tinha sido comunicada através dos grupos de WhatsApp onde os pais e mães se organizavam para a realização dos percursos e também no site da autarquia. Rumores sobre se a suspensão tinha sido solicitada pelo executivo de Carlos Moedas foram de imediato levantados nas redes sociais. Dos partidos políticos, Bloco e Livre pressionaram o governo para resolver esta suspensão.
A 18 de Novembro, o Bloco de Esquerda tinha, através de um requerimento na Câmara, questionado Moedas sobre a suspensão de várias iniciativas de promoção do uso da bicicleta na cidade, entre elas os Comboios de Bicicletas, mas também o PAAB, o Selim e o programa Lisboa Sem Rodinhas. Para Beatriz Gomes Dias, vereadora bloquista, “é inaceitável que estas iniciativas de promoção da utilização das bicicletas tenham sido suspensas”, pedindo ao executivo repostas quanto à reposição dos programas e do seu financiamento. “O Programa Municipal de Comboios de Bicicletas de Lisboa foi suspenso, de acordo com a página oficial da Câmara Municipal, impedindo que centenas de alunos de 11 escolas da cidade de Lisboa possam deslocar-se às suas escolas de bicicletas através deste programa.“
No mesmo dia 18, o Livre apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação para que a Câmara retomasse o programa de Comboios de Bicicletas. “Com a suspensão do Programa Municipal, a Câmara deixou de prestar um importante apoio a estas iniciativas claramente benéficas para Lisboa e para os Lisboetas, pondo um travão a um trabalho muito relevante feito ao longo dos últimos dois anos, comprometendo aquele que deveria ser um trabalho de continuidade e de alargamento do número de Comboios de Bicicletas”, escrevia o partido de Rui Tavares. “É urgente retomar este Programa e garantir que a Câmara volta a prestar apoio a estas iniciativas tão positivas”, e também que se “estude potenciais melhorias a introduzir no programa, nomeadamente a sinalização no espaço público dos percursos existentes e o maior envolvimento das escolas nestas iniciativas”.
PAAB continua… mas só até dia 30
O programa de apoio à aquisição de bicicletas lançado em 2020 com uma verba inicial de três milhões de euros e renovado para o presente ano de 2021 não vai continuar para além do presente mês de Novembro. Carlos Moedas não quis comprometer-se com esta iniciativa sem antes ser definido o orçamento municipal para o ano que vem. “Para o ano temos de ter dinheiro, temos de ter orçamento para isso”, comentou o Presidente da Câmara em resposta ao vereador socialista Miguel Gaspar, que detinha a pasta da mobilidade no executivo anterior.
Assim, a Câmara de Lisboa aprovou na referida reunião pública um reforço orçamental deste programa – Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas (PAAB) – com 141 mil euros, para compras e reparações de bicicletas realizadas nas lojas aderentes até 30 de Novembro, a data em que o PAAB estava previsto terminar. A proposta apresentada pelo novo vereador da mobilidade, Ângelo Pereira, foi aprovada por maioria, com a abstenção dos dois vereadores do PCP – João Ferreira e Ana Jara – e votos a favor dos restantes 15 eleitos.
“Esta proposta que aqui vem à Câmara no essencial regulariza os saldos do programa mas mantém o fim do programa daqui a quatro dias”, criticou Miguel Gaspar. “Eu tinha falado numa reunião anterior na possibilidade de a Câmara ponderar o alargamento do programa até ao final do ano”, aproveitando o Natal e dinamizando a economia, acrescentou o vereador socialista, garantindo a Moedas que o PS iria votar a favor dessa continuidade. Também em 2020, o PAAB tinha terminado a 30 de Novembro daquele ano, mas a autarquia deu a garantia de que o programa iria continuar pelo menos até ao final daquele ano, suportando as candidaturas de Dezembro com verbas do orçamento municipal para 2021.
Programa de Apoio a Bicicletas da Câmara de Lisboa que financia a aquisição de bicicletas, as reparações e a aquisição de equipamentos de segurança com milhares de beneficiários acaba dentro de 4 dias.
— Miguel Gaspar (@mifgaspar) November 26, 2021
Moedas não o quis estender pelo período do Natal nem se comprometer para 2022
“Percebo, mas não estou em condições em termos orçamentais de poder realmente tomar essa decisão. Temos de olhar para o orçamento e temos de fazer escolhas. Obviamente que este programa é muito importante para a cidade, tem sido um programa com uma adesão enorme, como sabe, mas temos as nossas limitações orçamentais”, respondeu Carlos Moedas ao apelo de Miguel Gaspar. O Presidente da Câmara garantiu ainda que “há uma intenção óbvia de continuar” com os programas que tenham a ver com as pessoas poderem usar mais as bicicletas, mas que é preciso primeiro fazer o orçamento para 2022.
O PAAB encontrava-se suspenso porque a verba inicialmente alocada à iniciativa tinha esgotado. Os 141 mil euros destinam-se às candidaturas que já tinham sido apresentadas e não validadas por falta de verba, bem como a novas candidaturas que possam ser apresentadas até 30 de Novembro e que sejam relativas a compras realizadas neste período. Desde o relançamento do PAAB, em 7 de Abril, foram submetidas 5332 candidaturas e “foram, até à data, apoiadas 3669 candidaturas, correspondendo a um montante de 597 668,08 €” e “existem 1187 candidaturas em validação, submetidas até 18 de Novembro”.
“Se estima que o total das candidaturas já submetidas, mas ainda não validas, corresponda a um apoio no valor de 163 685,39 €, considerando os valores médios reembolsados por tipo de apoio. A soma do valor já apoiado, com o valor estimado para o apoio, é de 761 353 €, o que representa 114% do valor cabimentado para o programa”, refere a proposta redigida pelo vereador Ângelo Pereira. Dos 141 mil euros de reforço orçamental, perto de 120 serão para a aquisição de bicicletas por pessoas singulares (famílias), cerca de 5,6 mil para compras por parte de pessoas colectivas (empresas) e 16 mil para reparações e acessórios.
O PAAB em 2021 só foi relançado em Abril, mas a autarquia aceitou candidaturas de compras realizadas a partir de 1 de Janeiro de 2021. De acordo com o site da Câmara, “o prazo de apresentação de candidaturas termina no dia 30 de Novembro de 2021 ou atingindo o limite da dotação orçamental” de 340 mil euros. Ou seja, se Ângelo Pereira não tivesse avançado com o reforço orçamental do PAAB o programa manter-se-ia suspenso.
Ana Jara, vereadora do PCP, explicou o voto contra do partido, referindo que o PAAB “não é uma estratégia que apoiemos”. “Apresentámos em Julho de 2020 uma proposta aprovada por unanimidade que era uma alternativa a esta estratégia e que passava pelo fomento do uso da bicicleta através da rede GIRA, uma rede publica de acesso a bicicletas, que nos considerávamos importante de expandir”, contrapôs a vereadora comunista, acrescentando que essa expansão “careceu de execução” uma vez que há muitas docas ainda por abrir. Jara disse também não compreender porque é que, no âmbito dessa mesma proposta, a disponibilização de passes gratuitos de GIRA a título experimental não foi ainda posta em prática, para “tornar esta rede mais abrangente, democrática, aberta a todas as pessoas que queiram andar de bicicleta em Lisboa”.
Os comunistas criticam o PAAB não só por acreditarem na promoção do uso da bicicleta através da GIRA e não da comparticipação de bicicletas privadas, mas também por o programa não ter tido impacto no comércio local, uma vez que “65% do total das aquisições de bicicletas foi numa grande superfície” – referindo-se à Decathlon. “Todas as ideias de que isto poderia reflectir no comercio local da cidade caíram por terra. Portanto, isto é uma operação em que a Câmara financia aquisição de bicicletas em grande superfície, sem impacto na economia local na cidade.” Em resposta, Miguel Gaspar assegurou que “não foi retirado um único euro para que a expansão da Gira acontecesse”, explicando que o PAAB e a rede GIRA “não competiram pelos recursos”; esclareceu também que a verba destinada à gratuitidade dos passes foi atribuída à EMEL para a execução dessa proposta.
Entretanto, Beatriz Gomes Dias felicitou o reforço da verba do PAAB: “Ficamos muito satisfeitas por ver que o executivo acompanhou a nossa preocupação e apresenta aqui este reforço orçamental. É extremamente importante apoiar programas que ajudem as crianças a andar de bicicleta, a ganhar mais confiança e ter mais segurança e conforto no uso da bicicleta”, disse. “Por um lado, estamos a actuar no presente para responder às emergências climáticas mas também estamos a construir o futuro porque estas crianças que hoje usam as bicicletas de forma segura interiorizam esta possibilidade na sua locomoção e vão usa-las seguramente no futuro, e isso é muito importante.”
Selim e Cicloficina em suspenso
Numa das suas intervenções, Miguel Gaspar também questionou Carlos Moedas sobre a ausência de outras duas propostas relacionadas com a mobilidade ciclável, que, apesar de não estarem agendadas nesta reunião, “estavam para agendamento”. Uma das propostas pretendia reforçar o orçamento o Selim, um programa promovido pela associação Cicloda com o apoio da Câmara e que recolhe bicicletas usadas, faz a sua reparação e disponibiliza essas bicicletas em regime de empréstimo a um preço muito acessível. “É um projecto social em que os lisboetas doam bicicletas e elas depois são recuperadas para ser entregues a quem precise”, sintetizou Miguel Gaspar. A outra proposta envolvia também a associação Cicloda mas o seu projecto das cicloficinas, pretendendo desenvolver nas escolas oficinas de reparação de forma a dotar as crianças dessa capacidade de manter as suas bicicletas.
“Como estas propostas [a dos Comboios e a do PAAB] foram agendadas e as outras não, queria só perguntar se é só uma questão de agendamento ou se há uma opção política de não as trazer”, perguntou o vereador socialista, ao que Moedas respondeu que as duas propostas em causa “estão nos serviços” e ainda não lhe chegaram, “mas não há aqui nenhuma agenda politica por detrás”. A 18 de Novembro, a vereadora Beatriz Gomes Dias denunciava também a questão do Selim, referindo que a associação Cicloda “está há meses a recorrer a fundos próprios para sustentar o programa, incluindo rendas e salários”, situação que o Lisboa Para Pessoas teve oportunidade de comprovar.
Ciclovia da Almirante Reis em suspenso
O tema da ciclovia da Almirante Reis passou também pela reunião pública da Câmara à boleia de Luís Castro, representante da associação Vizinhos de Arroios, um dos intervenientes na sessão. Moedas não respondeu nada de novo – disse o que tem sido dito em entrevistas sobre o tema, que a situação da ciclovia está a ser estudada com a recolha de pareceres de forma a ser estudada uma alternativa. Com Ângelo Pereira ficou, no entanto, apalavrada uma reunião com Luís Castro para discutir as ideias dos Vizinhos sobre a ciclovia.
Luís Newton, presidente da bancada do PSD na Assembleia Municipal e Presidente da Junta de Freguesia da Estrela, tinha, no domingo 21 de Novembro, dado uma entrevista ao Diário de Notícias avançando que “está a recolher-se um conjunto de pareceres, de entidades relevantes no âmbito da mobilidade”. Newton disse que o “PSD não faz as coisas ao contrário. Há planeamento, envolvimento da própria cidade”, apesar de o partido através da coligação Novos Tempos ter prometido em campanha eleitoral que a ciclovia da Almirante Reis iria ser retirada, fazendo-o sem diálogo e sem procurar os pareceres que agora diz estar a juntar. “Estão a ser analisadas alternativas que, eventualmente, possam passar por outras zonas, que não tenham aquele impacto. É isto que será apresentado em breve, com uma solução.” “Não é só a ciclovia da Almirante Reis, há um conjunto de ciclovias na cidade que seguiram esta lógica pop-up, que na verdade só demonstra ausência de planeamento, e que têm de ser revertidas”, disse, ressalvando que “o objectivo não é revertermos o caminho da descarbonização, nem da transição para mecanismos de mobilidade suave”.
Já Carlos Moedas conversou na semana passada com a Rádio Observador, onde disse e reafirmou que “a situação da ciclovia da Almirante Reis é má para a cidade” porque “aquela ciclovia não foi bem pensada” – “foi um pop-up, uma ideia que surgiu durante a pandemia” e que “cria um enorme problema às ambulâncias que vão para o Hospital de São João” (esta afirmação é falsa, uma vez que a ciclovia facilita a circulação dos veículos de emergência quando a avenida está congestionada). “Aquilo que vou fazer e que estou a estudar é criar uma alternativa e assim que tiver a alternativa tiramos obviamente a ciclovia da Almirante Reis. Estamos a estudar com engenheiros de vários partidos”, detalhou. “Espero que seja o mais depressa possível mas não vou dar uma data nem um dia porque prefiro fazer bem feito do que estar a prometer.” Moedas, na mesma entrevista, referiu-se à manifestação de dia 19 de Outubro que juntou cerca de um milhar de pessoas a favor da ciclovia da Almirante Reis como uma acção partidária – “aqueles que se vão manifestar partidariamente a favor das ciclovias”. “Eu subo a Almirante Reis, falo com as pessoas e as pessoas perguntam-se quando é que vou cumprir com a promessa. As promessas são para cumprir.”
Certo é que as obras de readaptação da anterior configuração da ciclovia estão paradas há várias semanas. A ciclovia está transitável mas na zona da Alameda ficou por tratar a semaforização da ligação à ciclovia da Avenida Guerra Junqueiro. Na reunião pública de Câmara, Rui Tavares, vereador do Livre, disse ser “vizinho dos Vizinhos de Arroios” e pediu para que a discussão sobre a ciclovia envolvesse todos os vereadores e todas as pessoas: “Espero que sim, que possamos discutir alternativas e é bom que possamos apresentar alternativas e alternativas às alternativas, eventualmente. mas para isso temos de ouvir os cidadãos. Entre as inscritos que não foram aceites para esta reunião, estavam pessoas que defendiam a manutenção da ciclovia. Temos de ouvir quem é contra e quem é a favor, para que depois possamos decidir com o debate feito.”