A Divisão de Participação da CML estava a trabalhar num processo participativo para a Almirante Reis que acabou por não ser lançado. A “pressão política” para “dar uma resposta imediata” à questão da ciclovia não era compatível com uma participação pública mais completa e demorada.
O processo participativo que decorreu nos últimos dois meses permitiu ouvir a população sobre a Almirante Reis, mas não contou com o envolvimento da Divisão de Participação da própria Câmara Municipal de Lisboa (CML). A autarquia procurou um processo mais célere para revolver, no imediato, os problemas que o Presidente da Câmara apontou à da solução ciclável actualmente implementada.
A Divisão de Participação da autarquia estava a preparar um processo participativo “integrado” para se repensar a Avenida Almirante Reis como um todo e “não apenas a ciclovia”, mas o trabalho terá ficado suspenso quando a Junta de Freguesia de Arroios (JFA) apresentou o seu próprio processo participativo ao qual a CML, através do Gabinete do Presidente, decidiu associar-se. Houve uma “pressão política” para “dar uma resposta imediata” à questão da ciclovia da Almirante Reis, que não era compatível com um processo participativo mais demorado como aquele que se desenrolou sobre a Praça do Martim Moniz, envolvendo várias fases de participação e comunicação.
A informação foi avançada por Ricardo Pita, chefe da Divisão de Participação da CML, e também por Paula Rebelo, chefe da Divisão de Estudos Urbanos, numa aula aberta promovida na passada sexta-feira, 22 de Abril, pelo Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL). Os responsáveis respondiam a uma aluna de mestrado que, no final da sessão, colocou uma pergunta sobre o processo participativo da Almirante Reis, à qual Ricardo disse não conseguir responder por não ter sido a sua equipa a fazê-lo.
O responsável adiantou que o modelo de participação pública que estava a ser preparado pela sua Divisão de Participação envolvia toda a Avenida e pretendia ouvir a população das “cinco freguesias” impactadas por aquele eixo urbano – que começa no Areeiro e termina em Santa Maria Maior, passando por Arroios e muito perto da Penha de França e de São Vicente, em coordenação com o Departamento de Urbanismo. Ricardo explicou ainda que, a todo o momento, poderá ser retomado o “processo participativo alargado” que estava a ser preparado.
Na Informação Escrita do Presidente e dos Serviços municipais entregue na Assembleia Municipal no mês de Fevereiro e referente ao período entre Dezembro de 2021 e Janeiro deste ano, já se sabia que estava a ser trabalhado, pelo menos desde o início deste ano, um processo participativo para a Almirante Reis. No documento, podia ler-ser que o Departamento Municipal de Urbanismo (onde se inclui a Divisão de Estudos Urbanos) tinha começado a trabalhar num “processo participativo” para uma “intervenção integrada no Eixo Almirante Reis e zona envolvente”, em “articulação” com a Divisão de Participação. Fica agora claro que o procedimento que a Divisão de Participação estava a alinhavar não foi aquele no qual as pessoas puderam participar nos últimos meses.
Participação pública local
A 25 de Fevereiro, a Junta de Freguesia de Arroios (JFA) partilhava no Twitter e noutras redes sociais um convite para uma sessão pública sobre a Almirante Reis a realizar-se dois dias depois, no dia 28. No convite, podia ler: “A Avenida Almirante Reis vai mudar. Contamos consigo. Saiba o que vai acontecer primeiro”. A sessão em causa era a primeira aberta ao público geral e ia decorrer depois de outras duas sessões, realizadas por convite e à porta fechada: uma em que foram escutadas associações e movimentos locais (no dia 25, sexta-feira), e outra para comerciantes da avenida (no dia 26, sábado).
Nessa sessão pública de dia 28 (segunda-feira), algumas pessoas questionaram o convite feito em cima da hora e com pouca clareza, e criticaram o facto de a comunicação não ter sido feita também nos suportes físicos da Junta ou mesmo nos canais da CML. Houve ainda críticas ao enquadramento do evento – se seria sobre a avenida como um todo ou só sobre a ciclovia –, e quem tivesse ido a achar que na sessão seriam apresentadas ideias e propostas concretas, o que não aconteceu – serviu somente para debate público, ao contrário do que o “saiba o que vai acontecer primeiro” poderia sugerir.
No início da sessão, a Presidente da JFA, Madalena Natividade, explicava que a Junta tinha sido incumbida pela CML de organizar estas sessões, mas, ainda assim, havia uma certa descoordenação entre as duas instituições, com departamentos da autarquia a não saberem da existência do evento. Por exemplo, quando o Lisboa Para Pessoas questionou o Departamento de Marca e Comunicação da CML sobre a sessão que iria acontecer no dia 28, no sentido de obter mais informações sobre a mesma, recebeu como resposta: “informamos que a Câmara Municipal de Lisboa desconhece a alegada apresentação e não tem agendada qualquer iniciativa similar”.
A segunda sessão pública já tinha um âmbito mais claro por ter decorrido a seguir a uma outra; aconteceu a 23 de Março e foi também a Junta de Arroios a fazer os convites, que foram publicados nas redes sociais também com apenas dois dias de antecedência (a 21 de Março). Nos físicos da JFA ou mesmo no site e redes sociais da CML, voltou a não haver qualquer comunicação sobre a sessão.
De referir que a Divisão de Participação da CML foi responsável pelo processo participativo do Martim Moniz, por exemplo, é promotora dos Orçamentos Participativos e está a coordenar agora o novo Conselho de Cidadãos, que vai ter a primeira sessão nos dias 14 e 15 de Maio, subordinada ao tema “alterações climáticas”. No entanto, essa mesma Divisão não trata de todos os processos participativos que acontecem na cidade, como acabou por acontecer com o da Almirante Reis – promovido pela JFA e acolhido pela CML.
Apesar de todas estas questões sobre o processo participativo realizado, o que é certo é que – ao fim de dois meses e com duas sessões públicas (fora as outras duas realizadas com sectores específicos) – Carlos Moedas conseguiu dar resposta a uma das suas promessas eleitorais mais mediáticas e encerrar o tema que estava a marcar o seu mandato. A participação pública que decorreu em modo light permitiu criar um maior consenso em torno de uma terceira solução pop-up para a Almirante Reis, que foi pensada para resolver os problemas que Moedas diz existirem com a solução actual. Para liderar este processo, Moedas confiou a Almirante Reis ao arquitecto e assessor João Castro, que foi o representante da CML nas duas sessões promovidas pela JFA.
A vontade do executivo passa por implementar esta nova solução pop-up no imediato e trabalhar agora numa resposta de fundo para a Almirante Reis, que poderá começar no Areeiro e só terminar no Martim Moniz.
