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Começou o segundo Conselho de Cidadãos: o que podemos esperar?

Arrancou no passado sábado, 25 de Março, a segunda edição do Conselho de Cidadãos, dedicado ao tema da “cidade dos 15 minutos”. Depois das primeiras discussões, o Conselho volta a reunir-se no próximo sábado, desta feita para concretizar algumas ideias e apresentá-las ao Presidente da Câmara e à comunicação social.

Fotografia de Lisboa Para Pessoas

Colocar cidadãos que não se conhecem numa mesma sala a conversar sobre a cidade e a ter ideias pelo bem comum é, talvez, o principal objectivo do Conselho de Cidadãos, uma iniciativa da Câmara de Lisboa que acontece pela segunda vez. Durante dois sábados consecutivos, um grupo diverso de 50 pessoas vai estar a discutir a “cidade dos 15 minutos” e a trabalhá-lo com técnicos municipais de diferentes áreas.

Neste segundo Conselho de Cidadãos, há mudanças resultantes de aprendizagens sobre a primeira edição. Desde logo, o modelo de sorteio foi diferente. Em vez de um formulário online para que as pessoas possam, por sua iniciativa, inscrever-se, decidiu-se enviar cerca de 20 mil cartas para moradas nas 24 freguesias, seguindo um processo de aleatoriedade. A intenção foi chegar a mais pessoas que habitualmente não têm oportunidade ou propensão em participar no debate público. Foram obtidas 800 respostas positivas aos convites enviados, das quais foram sorteados 50 participantes e 50 substitutos – o processo de sorteio foi igual ao realizado na primeira edição e teve transmissão online.

Os números

20 mil convites enviados por carta

800 respostas positivas a esses convites

50 participantes sorteados e 50 substitutos

Como é que foi feito esse sorteio? A cada pessoa que recebeu a carta e mostrou interesse para participar foi atribuído um código (exemplo: 33GLD) que anonimiza a sua identidade, reduzindo-a a alguns dados demográficos; depois, com a ajuda de um algoritmo e de informação dos Censos, é feito um sorteio desses códigos, de modo a seleccionar um grupo de participantes diverso em idade, género, freguesia de residência, nível de escolaridade e situação profissional. Apenas são elegíveis cidadãos a partir dos 16 anos. Todo este processo de selecção foi e é feito pela associação Fórum dos Cidadãos, uma entidade independente da autarquia e especializada no tema da cidadania activa. Já a parte do envio das 20 mil cartas de modo aleatório foi assegurado pelos CTT.

Códigos do sorteio do Conselho de Cidadãos (via CML)

Procurar a diversidade da cidade

Para Carlos Moedas, as alterações no processo de inscrição e sorteio dos 50 participantes é o que vai permitir trazer para o Conselho de Cidadãos a “diversidade da cidade”. “Também andámos nos bairros e nas associações locais para conseguirmos trazer essa diversidade e para sermos todos diferentes aqui”, salientou o Presidente da Câmara, num pequeno discurso de acolhimento dos 50 participantes. “Temos a diversidade que representa a verdadeira população de Lisboa, que é o que às vezes falta na política, pois só temos alguns representados”, acrescentou, referindo-se às reuniões que vai tendo com um determinado sector ou grupo de pessoas e onde não estão sentados interesses e vontades diferentes.

Uma participante do Conselho de Cidadãos (fotografia de Lisboa Para Pessoas)

“Mas a diversidade tem um problema, ao contrário do que aconteceria se fôssemos todos vizinhos ou todos dos mesmos contextos”, alertou a audiência. “Ao início vai ser um bocadinho mais difícil. É normal. Porque todos nós queremos o conforto de alguém que é parecido connosco. E vocês são todos diferentes. Mas pensem sempre nisto: quando olharem para uma pessoa e sentirem que ela está a olhar de lado ou que não está a olhar bem, pensem que aquilo não é nada. Se falarem com essa pessoa, vão ver que afinal somos todos iguais. Mas vai exigir um bocadinho de força e de empenho do vosso lado.” Entre os 50 participantes seleccionados e sorteados, existem seis jovens entre os 16 e 25 anos, três pessoas com mais de 65 anos, e ainda seis pessoas estrangeiras, “pois são parte da nossa cidade”, disse Carlos Moedas.

Ter ideias concretas

A segunda edição do Conselho de Cidadãos arrancou no passado sábado, 25 de Março. Pelas 9 da manhã, os participantes começaram a chegar aos Paços do Concelho para o habitual de check-in. Carlos Moedas apareceu pelas 9h30 para cumprimentar todos os presentes e dar-lhes pessoalmente as boas-vindas; o momento de acolhimento que se seguiu com um breve discurso seu e da Vereadora do Urbanismo, Joana Almeida. Foi aqui que terminou o momento aberto à comunicação social e o Presidente também saiu do Salão Nobre, onde os participantes ficaram a sós. Segundo o programa divulgado, seguiu-se um momento em que cada participante se apresentou e depois umas primeiras conversas de diagnóstico da cidade de Lisboa que toca a serviços e equipamentos de proximidade. Da parte da tarde, depois de um almoço oferecido pela autarquia, os participantes tiveram uma sessão de perguntas e respostas com profissionais e técnicos da Câmara, para poderem confrontar as suas experiências pessoais com as realidades concretas da cidade. No final do dia, terão ficado com uma lista dos desafios prioritários a resolver na cidade e, no próximo sábado, dia 1 de Abril, vão voltar a pegar nestes para encontrarem respostas e soluções concretas. No final desse dia, terão soluções para apresentar e discutir com o Presidente da Câmara.

Carlos Moedas no arranque do segundo Conselho de Cidadãos (fotografia de Lisboa Para Pessoas)

Ao longo desses dois sábados, os 50 cidadãos, divididos em pequenos grupos, vão contar com um acompanhamento quase permanente de pessoas que diariamente trabalham nos serviços municipais da Câmara de Lisboa. E antes de avançarmos, permite-nos uma breve interrupção para darmos o seguinte contexto: uma Câmara Municipal divide-se em dois grandes grupos. De um lado, temos o Executivo municipal, que é o corpo político, constituído pelo Presidente, vereadores e respectivos assessores e que define a estratégia política da autarquia – o caminho que a cidade deve percorrer. Do outro, encontramos os Serviços, que se dividem em vários departamentos e que integram os técnicos, as equipas de gestores, arquitectos, analistas e outros que fazem as coisas acontecer, de acordo com o caminho definido pelo Executivo. Ora, no Conselho de Cidadãos, não está presente o Executivo mas pessoas dos Serviços, afastando-se, deste modo, de interferências políticas.

Sem interferência

Este acompanhamento dos cidadãos por técnicos municipais é uma outra diferença em relação ao primeiro Conselho. Se na primeira edição foram convidados académicos, especialistas externos e empresários para contribuir com as suas perspectivas sobre o tema (alterações climáticas), nesta segunda edição o modelo de aprendizagem dos participantes é diferente. Considera-se agora que os especialistas são os próprios cidadãos, e que a sua experiência de utilização da cidade no quotidiano é a principal fonte de informação e de conhecimento. A aprendizagem vai ser feita através de interacções directas entre os cidadãos e os serviços municipais – estão representadas 12 áreas diferentes, que vão da mobilidade e acessibilidade à segurança, passando pelo espaço público, espaços verdes, cultura, educação, comércio, saúde ou desporto. “Uma das coisas que aprendemos sobre essa primeira edição é que chamámos muitas pessoas do exterior para falar, mas não tínhamos muitas pessoas da casa”, disse Moedas. “Nesta edição temos trabalhadores e trabalhadoras da casa, aqueles que sabem da poda, que estão cá na Câmara e que vão estar aqui convosco para vos ajudar a conseguir executar estas ideias”, explicou Moedas aos participantes. “Não se esqueçam disto: do mais difícil em política é ter ideias concretas. Todos temos ideias de sonho, do que é que poderia ser uma cidade, mas temos de pensar no concreto o que podemos fazer.”

Processo de check-in no Conselho de Cidadãos (fotografia de Lisboa Para Pessoas)

“Não haverá interferência nenhuma da minha parte, nem qualquer interferência política. Vão estar sozinhos. Não vão ser condicionados”, reforçou o Presidente da Câmara, que só voltará ao encontro com o Conselho de Cidadãos no final de tarde do próximo sábado, dia 1, juntamente com a comunicação social, para escutar as propostas para fazer de Lisboa uma cidade dos 15 minutos. “Pensem no que querem fazer no vosso bairro ou na vossa cidade, e transformem essas ideias em algo concreto, para que possamos realizá-las convosco nos próximos meses. Se esse for o resultado deste Conselho de Cidadãos, então Lisboa está a fazer algo muito diferente.” Deste Conselho de Cidadãos, resultarão “três a quatro ideias” que o executivo municipal, juntamente com os serviços, irá procurar concretizar na cidade. “E se houver uma ideia que vocês tenham para a cidade e de que eu pessoalmente não goste muito, ela será feita. Não sou eu que mando, são vocês”, garantiu Moedas.

Três a quatro ideias para implementar

Os participantes desta segunda edição vão estar a trabalhar a cidade dos 15 minutos em cinco grandes áreas: Saúde, Educação, Mobilidade, Comércio & Serviços, Lazer (cultura, desporto, espaços verdes). A Câmara de Lisboa terá trabalhado com a equipa de Carlos Moreno, autor deste conceito, para preparar os conteúdos temáticos e os exercícios a realizar com os cidadãos. “Este é um tema que é muito querido”, comentou Moedas. “E tem a ver com transformarmos Lisboa numa cidade em que temos mais tempo para viver, em vez de estarmos sentados no trânsito. Tem a ver com vivermos os nossos bairros sem termos de andar de carro. As cidades precisam de mais liberdade, mas temos de a encontrar em conjunto. Não podemos colocar as pessoas a discutir umas contra as outras.”

Joana Almeida, vereadora do Urbanismo, apresentou aos participantes o programa Há Vida No Meu Bairro, no qual a autarquia já está a trabalhar para implementar medidas de proximidade nos bairros da cidade, e destacou que, apesar do chavão de “cidade de 15 minutos” ter sido lançado por Moreno, a ideia de base já foi aplicada muito antes em Lisboa. Deu como exemplo o bairro de Alvalade, que, no início do século XX, foi criado com uma organização em “unidades de vizinhança” – isto é, áreas habitacionais delimitadas por ruas principais de circulação automóvel e que tinham como centro a escola. “Na altura, era possível desenhar cidades de 15 minutos porque tínhamos o território vazio. Agora o desafio é perceber como podemos criar essa proximidade num território consolidado“, disse Joana Almeida, referindo que “um bairro onde as crianças e grupos vulneráveis vivem de forma confortável é um bairro onde todos nós conseguimos viver de forma confortável”.

Um quadro branco no início do Conselho de Cidadãos (fotografia de Lisboa Para Pessoas)

Despertar o interesse das pessoas

A introdução de um Conselho de Cidadãos na vida pública e democrática de Lisboa partiu de uma proposta eleitoral de Carlos Moedas, que será entusiasta desta ideia de envolvimento directo dos cidadãos nas decisões políticas, conforme se depreende de uma entrevista que deu ao podcast 45 Graus, de José Maria Pimentel, em Outubro de 2020, muito antes de estar listado como candidato. Um inquérito realizado pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2020, citado no relatório da CML sobre a primeira edição do Conselho de Cidadãos (que podes descarregar no final deste artigo), dá conta de que 57% dos jovens com mais de 15 anos consideram o actual funcionamento da democracia em Portugal como “médio” (28%) ou “mau” (29%), 55% não sentem ou sentem pouco interesse pela política. No que se refere à participação, cerca de 95% não pertencem a um partido político nem a movimentos sociais, sindicatos ou associações juvenis e estudantis. A nível autárquico, a taxa de abstenção das eleições de 2013, 2017 e 2021 superou os 45%. Em Lisboa, quase metade da população da cidade de Lisboa não votou nas autárquicas de 2021.

O Conselho de Cidadãos pode ter um papel ao trazer pessoas que habitualmente não participam na sua cidade – seja em eleições, seja em movimentos e associações, seja em reuniões ou sessões públicas da Câmara e Assembleia Municipal – para esta dinâmica de cidadania e mostrar-lhes um pouco do funcionamento de uma autarquia. Carlos Moedas desvalorizou, aliás, no arranque desta segunda edição, as críticas que participantes da primeira fizeram à iniciativa num artigo do Público. “Acho que é importante também que o cidadão sinta a dificuldade da política” e de executar determinadas ideias, disse o Presidente da Câmara, que também deixou, nessa mesma sessão, um elogio ao escrutínio público: “Os nossos jornalistas ajudaram-nos a fazer melhor.”

Nesse artigo do Público, membros do primeiro Conselho de Cidadãos dizem-se usados em “marketing político” e queixam-se de não ter havido seguimento às ideias e propostas apresentadas. Se é consensual que, de uma forma geral, os tempos de execução de projectos numa cidade costumam ser prolongados, não deixa de ser verdade que o historial de execução de propostas resultantes de processos públicos em Lisboa não é o melhor – por exemplo, no Orçamento Participativo (OP), há vários projectos em atraso e por concretizar.

A preparar-se para o Conselho de Cidadãos (fotografia de Lisboa Para Pessoas)

Todas as propostas que saírem do Conselho de Cidadãos terão de ser analisadas internamente pela autarquia para verificar se são exequíveis. Ao mesmo tempo, é feito um match com eventuais projectos que a Câmara já tinha em cima da mesa ou na gaveta e que, existindo um grupo de cidadãos a defender essa ideia, sobem no elevador das prioridades. Foi o que aconteceu na primeira edição. Por exemplo, o Um Jardim Em Cada Esquina, uma ideia desenvolvida nesse Conselho, alinha-se com um dos projectos do programa Arrefecer A Cidade e que consiste na plantação de 70 árvores em entroncamentos no Bairro das Colónias, em Arroios. Também a ideia dos superquarteirões cruza os cidadãos com uma vontade expressa numa proposta discutida numa reunião do executivo municipal de fechar algumas zonas da cidade aos carros aos domingos. Ou seja, o Conselho de Cidadãos pode ter um papel de criação mas também de validação de trabalho que já estava em curso dentro da Câmara de Lisboa ou das empresas municipais. E pode servir também para aperfeiçoar esse trabalho. Ideias que os cidadãos discutirão sobre a “cidade dos 15 minutos” poderão vir a integrar o programa municipal Há Vida No Meu Bairro.

Resumo das ideias do 1º Conselho de Cidadãos

Divididos em sete grupos, na primeira edição, os cerca de 50 participantes pensaram sobre o que temos de fazer para Lisboa enfrentar as alterações climáticas.

Habitação e Eficiência Energética

  • Recuperar o parque habitacional abandonado em Lisboa e o devoluto da CML até 2025;
  • Melhorar a eficiência energética das habitações, começando pelo património municipal. Implementar sistemas centrais de aquecimento com energia solar e calafetar todas as janelas e portas nos novos edifícios de habitação social;
  • Instalar redutores nas torneiras e chuveiros nos edifícios municipais e habitação social, e reduzir a utilização de ar condicionado e iluminação artificial nos eventos;
  • Promover a literacia nesta área da eficiência energética através de eventos em bairros, campanhas na televisão, e através das escolas.

Relação da CML com os munícipes

  • Criar um Provedor do Munícipe como um canal complementar de comunicação entre a Câmara e os seus cidadãos;

Transportes e Mobilidade

  • Melhorar e aumentar a rede de transportes públicos, com a ampliação de horários e circuitos, nomeadamente ao fim de semana, reforço das carreiras de bairro, e alargamento das carreiras nos fluxos externos à cidade;
  • Melhorar as condições dos peões, aumentando o número de passeios e espaços de circulação pedonal e melhorando a vivência entre os passeios e ciclovias;
  • Estabelecer e cumprir metas faseadas até 2050: até 2025, lançar um piloto de superquarteirões, coordenar os horários nas interfaces de transportes, assegurar horários de cargas e descargas, priorizar a circulação pedonal com a renovação de passeios e regular trotinetas e bicicletas; até 2034, criar silos e parques de estacionamento nos bairros periféricos; até 2041, ter uma rede radial de transporte ferroviário ligeiro; até 2048, reduzir significativamente a circulação e entrada de veículos automóveis privados na cidade e área metropolitana; até 2050, lançar o dia do peão e um sistema de mobilidade sustentável integrado;

Espaço Público

  • Resgatar o espaço público, capacitar e sensibilizar as pessoas para a utilização desse espaço público e promover a estadia das pessoas com mobiliário urbano
  • Garantir um jardim em cada esquina, diminuindo o impacto do calor na cidade, aumentando os espaços de sombra, e sempre adequando o arvoredo aos diferentes espaços da cidade;
  • Activar chafarizes e fontes de água da cidade e criar lagos para aumentar os recursos hídricos da cidade;

Educação Ambiental e Mudança Comportamental

  • Promover, mobilizar e sensibilizar a atitude e o comportamento de todos para um consumo responsável, incentivando a reciclagem e a reutilização;
  • Incentivar os cidadãos a ter plantas e flores na sua varanda e janela.
  • Reduzir as emissões de CO2 em 15% entre 2027 (visão a médio prazo) e 2047 (numa visão a longo prazo) através de programas de voluntariado e de responsabilidade social relacionados com a pegada de carbono produzida pelas empresas.

Os próximos passos

Deste segundo Conselho de Cidadãos, vão ser eleitos 10 embaixadores que, após os dois sábado de discussão, vão passar a representar os 50 cidadãos na relação com a Câmara Municipal de Lisboa. Esses embaixadores irão participar em reuniões com os serviços para discutir as propostas apresentadas, avaliar a sua exequibilidade e apoiar o processo de implementação. O objectivo é continuar a trabalhar com as pessoas para assegurar que as suas propostas têm impacto na vida da cidade, e simultaneamente garantir que as ideias e intenções inicialmente apresentadas não são alteradas nem desvirtuadas. Estão previstas, pelo menos, três reuniões, à semelhança da edição de 2022: uma primeira reunião, que deverá acontecer um a dois meses depois do Conselho e em que a Câmara apresenta a sua avaliação das propostas, definindo-se a priorização dessas propostas e a forma como se alinham com os restantes projectos do município; uma segunda, em que se convertem as propostas em projectos concretos com contributos dos embaixadores; e uma terceira reunião em que se faz um ponto de situação sobre a implementação dos projectos, avaliando o seu impacto e resultados em conjunto com os embaixadores.

O Conselho de Cidadãos de Lisboa segue as práticas usadas em outras assembleias de cidadãos, como a Irish Citizens Assembly, sendo que a Câmara de Lisboa foi aconselhada por um painel de especialistas internacionais que inclui instituições como a OCDE, o Conselho da Europa, a Sortition Foundation, a Mission Publique (responsável pela organização do “Grand Débat” em França) e ainda instituições nacionais como a Fundação Calouste Gulbenkian, a Universidade Católica Portuguesa, o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa ou o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL). Todas estas entidades ajudarão na autonomia e independência política do Conselho de Cidadãos em relação ao município, em particular à parte executiva.

Conforme apontaram investigadores do ICS-UL, que realizaram uma análise do primeiro Conselho a pedido da Câmara, “a primeira edição do CCL [Conselho de Cidadãos de Lisboa] constituiu uma experiência deliberativa notável, que, de uma forma geral, foi recebida positivamente pelos cidadãos inscritos. Representando um avanço positivo das ferramentas participativas da CML [Câmara Municipal de Lisboa], as críticas apontadas ao longo deste caminho devem e podem servir para ativar um robusto processo de aprendizagem e melhoria para as futuras edições do CCL”. O relatório pode ser lido aqui em baixo.

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