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Nova ciclovia da Almirante Reis deverá custar entre 290 e 400 mil euros

Durante as obras de construção da nova ciclovia pop-up, a actual ficará transitável. Troço ascendente só será removido depois de concluídas as obras no lado descendente.

Fotografia de Lisboa Para Pessoas

A nova proposta pop-up do executivo de Carlos Moedas para a ciclovia da Almirante Reis deverá custar entre 290 e 400 mil euros, ficou a saber-se tendo em conta documentação partilhada nesta segunda-feira. A EMEL apresentou à autarquia dois cenários de custos, tendo em conta dois caminhos diferentes ao nível da complexidade da empreitada.

No cenário mais baixo, de 290 mil euros, prevê-se trabalhos de construção civil e de hidroinjeção para “remoção da ciclovia no sentido ascendente”, bem como a “remoção da sinalização horizontal [pinturas no chão] em ambos os sentidos”. Na estimativa orçamental mais elevada, de 400 mil euros, sugere-se um trabalho “de lancil a lancil no sentido ascendente” e a “remoção da sinalização horizontal no sentido descendente”.

Os dois orçamentos apresentados para a ciclovia (via CML/EMEL)

No primeiro cenário, essa intervenção custaria cerca de 60 mil euros e, no segundo, perto de 170 mil. De resto, e em ambas os orçamentos apresentados, a empreitada – que está a cargo da EMEL – envolve sinalização horizontal (marcações no pavimento) no valor de 180 mil euros e de sinalização vertical (sinais) e semaforização (SLAT) no valor de 50 mil euros.

Depois do início de trabalhos preliminares durante o mês de Maio, a obra propriamente de alteração da ciclovia tinha data de início prevista para esta segunda-feira, 30 de Maio, de acordo com o cronograma divulgado. O empreitada tem uma duração estimada de cerca de 80 dias, prevendo-se mais 20 dias de trabalhos complementares. Iniciando-se a obra a 30 de Maio como inicialmente previsto, a nova ciclovia estaria transitável a 26 de Agosto.

O cronograma foi preparado com uma preocupação de manter a ciclovia actual transitável durante as obras. Na primeira fase da obra, e antes de qualquer outra intervenção, será pintada as novas linhas divisórias da ciclovia e deslocalizados os segregadores do sentido descendente. Só depois de dia 26 de Agosto, com a nova pista concluída, é que se iniciará a remoção da ciclovia do lado ascendente, com a deslocalização dos segregadores para o lado descendente. Por outro lado, aquando da intervenção no troço da ciclovia na zona do Martim Moniz, vão ser criadas marcações 30+bici temporárias enquanto se constrói a pista final. Neste troço, estão previstos trabalhos de pavimentação para resolver os actuais problemas do piso.

De realçar que a Câmara de Lisboa nunca tinha sido tão transparente com o custo de uma ciclovia pop-up em particular e com o detalhe dos trabalhos de execução da mesma. Muitas ciclovias chegaram a ser executadas no mandado anterior sem projecto divulgado, com recurso a “pacotes” de sinalização contratadas em lote ou deslocalizados de outras empreitadas, e com alterações várias feitas no decorrer das obras, que terão aumentado os custos inicialmente previstos, como sabe o Lisboa Para Pessoas. Foi o caso, por exemplo, da actual ciclovia da Almirante Reis, que não tinha no projecto apresentado um conjunto de ilhas e de semaforização que acabaram por ser colocadas.

Moedas quer avançar com a ciclovia, vereadores à esquerda querem consulta pública

O Bloco de Esquerda (BE), juntamente com o Livre e o Cidadãos Por Lisboa (CPL), levaram à reunião extraordinária do executivo camarário desta segunda-feira, 30 de Maio, uma proposta para “submeter a alteração da ciclovia da Av. Almirante Reis a um período de consulta pública não inferior a 45 dias”. A esquerda pede também que o projecto da nova ciclovia “contenha os dados técnicos que sustentam a alteração (…), nomeadamente no que se refere ao tráfego na Av. Almirante Reis e ruas adjacentes, às emissões de gases poluentes, à segurança da solução”, e que “seja quantificado o impacto do projecto em termos de emissões poluentes com vista a respeitar o compromisso” assumido junto da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até 2030.

A proposta do BE, Livre e CPL pede ainda “pareceres técnicos e de segurança” da PSP, da Polícia Municipal, da Protecção Civil, dos bombeiros e do INEM, dados sobre os tempos das ambulâncias na Almirante Reis antes da ciclovia, na sua versão anterior e na configuração actual para comparação, e uma demonstração técnica de que “a solução proposta é mais indicada do que a que está implementada actualmente”.

Para a mesma reunião, Carlos Moedas trouxe uma contra-proposta para que “a Câmara Municipal delibere dar continuidade à execução dos trabalhos em curso”. A proposta do Presidente da autarquia argumenta que a proposta apresentada foi trabalhada com o INEM, os Bombeiros, a EMEL e a Direção Municipal da Mobilidade, “que contribuíram para a consistência da solução”, e que “foram igualmente realizados ensaios com a Carris, EMEL e com o Metropolitano de Lisboa para testar diferentes soluções e cenários”.

Segundo o texto de da proposta de Carlos Moedas, “esta nova solução permite assegurar o canal de socorro de acesso ao Hospital de S. José, à custa da utilização excecional e integral do canal ciclável”, e “promove maior fluidez do tráfego no sentido da saída (…), uma melhoria no fluxo do trânsito que pode atingir os 20 minutos em horas de ponta. Refere-se ainda que é “assegurada a manutenção dos lugares de estacionamento actuais, bem como dos locais de cargas e descargas, conforme solicitado pelos moradores e comerciantes nas sessões de participação” e que haverá um “acréscimo de cerca de 60 lugares na zona do Mercado de Arroios”.

“A execução da última configuração da pista ciclável da Av. Almirante Reis, à semelhança de outras pistas cicláveis na cidade, ocorreu em pleno período pandémico, sem a divulgação prévia de estudos ou pareceres e sem possibilitar a efetiva participação ou debate prévio sobre a solução actual”, lembra actual o Presidente da Câmara de Lisboa. Moedas anexou quatro documentos à sua proposta: uma apresentação em PowerPoint com dados da Avenida, um documento com uma monitorização ambiental da Almirante Reis, um cronograma dos trabalhos, uma estimativa de custos e uma planta de pormenor que não tinha sido divulgada com a publicação do projecto da ciclovia na sexta-feira.

O principal pronto de discórdia entre Moedas e os vereadores de esquerda prende-se com a questão da consulta pública. O Presidente da Câmara entende que o processo participativo realizado – com três sessões em Arroios e uma quarta no Fórum Lisboa – foi suficiente; mas BE, Livre e CPL pedem uma consulta pública formalizada como tal, em que os cidadãos tenham acesso a todos os documentos sobre a ciclovia e possam apresentar contributos durante um prazo de dias fixado. Como qualquer consulta pública, tem de haver a produção de um relatório que condense os diferentes pareceres das pessoas e consequências formais.

A esquerda tem vindo a pedir ao executivo de Moedas uma cópia de actas ou de outros registos do que foi dito nas audições realizadas à população e das reuniões com as associações, movimentos cívicos e forças vivas de Arroios; na última reunião pública, o Vice-Presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, referiu que existem gravações em vídeo das diferentes sessões e que ia perceber se podiam ser disponibilizadas, tendo em conta a legislação de protecção de dados.

Contudo, nenhuma das propostas acabou votada na reunião desta segunda-feira; foram ambas adiadas para uma reunião futura. Tudo porque a esquerda considerou que não havia condições para votar o texto de Moedas, uma vez que os documentos tinham sido enviados uns minutos depois do arranque da reunião, conforme conta o Expresso. Permanece a dúvida sobre como PS e PCP irão votar a proposta do BE, Livre e CPL, que, apesar de não obrigar Moedas a travar as obras, cria um embaraço: avançar com mudanças numa altura em que haveria uma proposta aprovada na CML para uma audição pública, como explica o Expresso.

PCP vai apresentar “Plano Urbano participado” para a Almirante Reis

Os vereadores do PCP irão apresentar uma proposta para a criação de um Plano Urbano participado para a Avenida Almirante Reis que “integre e valorize uma verdadeira participação pública e actue no conjunto de problemas urbanos, ambientais, sociais através do cruzamento de conhecimentos e recursos”, lê-se numa nota enviada às redacções depois da reunião do executivo desta segunda-feira.

Os comunistas consideram que “na zona da Avenida têm vindo a surgir um conjunto de organizações de base local e movimentos de cidadãos que aspiram a participar de um modo mais estruturado nas formas de construção da cidade de Lisboa mas que tardam em ter expressão” e propõem que “um plano que integre as várias dimensões do ponto de vista da biodiversidade, do usufruto pedonal, dos transportes públicos e da mobilidade”, “tomando a ciclovia como parte fundamental deste eixo”.

Para o PCP, a área de intervenção desse Plano Urbano participativo não se deve cingir ao canal da Avenida e incorporar “espaços públicos e equipamentos envolventes a requalificar como a do Largo de Santa Bárbara, o Largo das Igreja dos Anjos, a Praça das Novas Nações, o Jardim Constantino”, e “também os seus espaços expectantes como o antigo Teatro Laura Alves, o Quartel do Cabeço da Bola ou os Hospitais de Arroios e do Desterro, de modo a colocá-los ao serviço das populações e ao usufruto do interesse público”.

Recorde-se que o Livre já deu um passo neste sentido, ainda que não de forma tão abrangente como o PCP sugere. O partido representado na Câmara de Lisboa por Rui Tavares apresentou, em Abril, uma proposta para uma requalificação de fundo da Avenida Almirante Reis.