Setúbal apresentou o seu Plano de Acção Climática. O que diz?

Faltam pouco mais que cinco anos para 2030: Setúbal quer reduzir 67 240 toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO_2e)¹ até esse ano e, para tal, conta com uma estratégia municipal, que inclui 91 medidas a implementar, agrupadas em sete eixos de operacionalização. Estabelecer uma rede municipal de refúgios climáticos, reforçar a arborização, criar mais hortas urbanas, expandir a rede ciclável e reintroduzir um sistema de bicicleta e trotinetas partilhadas, tarifar o estacionamento, aproveitar a energia solar e reduzir as perdas de água são algumas dessas medidas.

O Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) de Setúbal, aprovado no início de junho em reunião de Câmara e apresentado já publicamente, é um documento de mais de 320 páginas no qual a autarquia sadina assume o seu compromisso com as alterações climáticas. Este plano foi elaborado em cumprimento com a Lei de Bases do Clima, que exige que cada município desenvolva tal documento. Nele, são definidas as políticas de acção climática da Câmara de Setúbal, abrangendo tanto estratégias de adaptação da cidade às alterações climáticas quanto de mitigação das mesmas.

Entre os principais objectivos do PMAC contam-se aumentar a capacidade do território para os impactos das alterações climáticas, contribuir para a transição de uma economia linear para uma economia circular, aumentar a eficiência energética e hídrica da cidade, promover uma gestão eficiente de resíduos, incrementar os circuitos curtos de consumo, e promover campanhas de formação e de sensibilização ambiental. O plano pretende implementar 91 medidas, agrupadas em sete eixos de operacionalização: “Governança”, “Comunicação”, “Educação Ambiental”, “Planeamento e Uso do Solo”, “Mobilidade”, “Energia” e “Economia Circular”.

Cristina Coelho, chefe do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental da autarquia, afirmou, durante a apresentação pública deste documento, a 6 de Junho, que o PMAC “resultou de uma década de trabalho desenvolvido no município de Setúbal, com vários projectos sobre acção climática”. Um desses projectos foi a intervenção realizada recentemente na Várzea, onde irá nascer, num futuro próximo, um parque urbano de 19 hectares. Nesta primeira fase, foi criada uma gigante bacia de retenção, que permite reduzir o risco de cheias na cidade de Setúbal, em particular na Baixa. Também foram intervencionadas as três ribeiras que se cruzam no local (Livramento, Gamita e Barranco do Forte Velho), trazendo a sua água para a superfície, e plantadas 70 árvores e 30 mil arbustos que vão dar sombra e frescura a este futuro Parque Urbano da Várzea.

A conclusão do Parque Urbano da Várzea integra uma das medidas do PMAC, juntamente com a criação de um Plano Municipal de Arborização, de uma Rede Municipal de Refúgios Climáticos – uma “medida estratégica para o município como resposta ao efeito da ilha de calor urbano já visivelmente impactante na cidade de Setúbal” –, de novas bacias de retenção e de uma rede de hortas urbanas, para estimular a produção local de alimento. Setúbal pretende também instalar estruturas de ensombramento nas ruas da Baixa, para melhorar o conforto de quem anda a pé em dias de calor, promover a criação de micro-bosques em escolas, e criar novos parques, como o Parque Verde Linear da Vala Real, o Parque Urbano Florestal do Xarra ou o Parque Urbano na Quinta da Amizade.

No campo da mobilidade, o PMAC inclui a expansão das zonas de estacionamento tarifado, com o objectivo de “não apenas regular o fluxo de veículos e reduzir o congestionamento, mas também incentivar o uso de modos de transporte alternativos e sustentáveis, como o transporte público, bicicletas e a caminhada”, segundo se pode ler no documento. Setúbal quer, ao mesmo tempo, ter um sistema de bicicletas e trotinetas partilhadas, à base de uma concessão, e expandir a sua rede ciclável com pelo menos três novas ciclovias: uma no bairro de Monte Belo; outra ao longo da baía, ligando a Estrada da Graça, a Mitrena e o Pontal dos Musgos; e uma terceira de ligação Instituto Politécnico de Setúbal, estabelecendo uma alternativa ao comboio. Está também previsto o desenvolvimento de um mapa informativo da rede de ciclovias, que permita às pessoas ter “uma visão abrangente das infraestruturas clicáveis disponíveis”, facilitando a navegação e o planeamento de rotas.

A Câmara de Setúbal propõe-se ainda a implementar Zonas 30, onde a velocidade máxima de circulação seja de 30 km/h, na proximidade de três escolas-piloto, bem como Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) em pelo menos duas ruas – a Rua Arronches Junqueiro e a Rua Pereira Cão –, restringindo a circulação e estacionamento de carros a residentes. A autarquia sadina quer também estudar a criação de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER), rever o seu plano de mobilidade², que tem cinco anos, e também reolhar para a operação da Carris Metropolitana, hoje feita sobretudo com autocarros eléctricos na cidade, no sentido de melhorar a oferta de transportes públicos rodoviários não só dentro da cidade como nas periferias.

Na governança, são medidas prioritárias a adopção de incentivos fiscais, a formação do Conselho Municipal do Ambiente, na criação de Plano Municipal de Contingência para dar uma resposta sazonal às ondas de calor e vagas de frio, bem como na preparação do Município para a ocorrência de incêndios florestais na Arrábida. Na comunicação, está planeado, por exemplo, o lançamento de um manual sobre consumo local sustentável, a reformulação da plataforma Setúbal Ambiente e um workshop de jornalismo comunitário de ambiente. Na educação ambiental, destaque para o programa Arrábida Sem Carros, que tem contribuído para a redução dos automóveis naquele parque natural, mas para também para a realização de actividades de sensibilização no âmbito da economia circular, do consumo sustentável e da biodiversidade, ou de campanhas de sensibilização nas praias.

Na energia, o PMAC fala no aproveitamento da energia solar em edifícios públicos e nas escolas, na melhoria do desempenho energético dos equipamentos desportivos municipais, na optimização de sistemas de iluminação pública, ou na promoção de Comunidades de Energia Renovável (CER). Na economia circular, o plano fala na melhoria da gestão de perdas de água na rede pública e na recolha e tratamento dos resíduos urbanos, na reformulação de redes de rega com redução de consumos, na promoção dos produtos locais nos mercados municipais, e na criação do Mercado Biológico de Setúbal.

Arrábida pode ser “Reserva da Biosfera”

Entretanto, os Municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra apresentaram, em conjunto, uma candidatura da Arrábida a “Reserva da Biosfera” e um plano de acção com as medidas a implementar entre 2025 e 2035. Este plano define a Arrábida como um “território singular e de aprendizagens, onde o virtuoso aproveitamento do capital natural e humano em consonância com a conservação e valorização dos valores em presença concorrem para experienciar soluções inovadoras no equilíbrio entre o Homem e a Natureza para assegurar um futuro sustentável”.

No âmbito desta visão, o documento estabelece como missão da Reserva da Biosfera a afirmação da Arrábida como um “laboratório vivo onde os ecossistemas naturais e as atividades sociais e económicas coabitam de forma harmoniosa e sustentável”. São, igualmente, objectivos da candidatura “preservar a Arrábida pela forma como são praticadas as atividades económicas tradicionais e explorados os recursos endógenos e como são envolvidas as comunidades locais” e “potenciar a Arrábida como exemplo da forma de viver e de fruir o território, baseado na partilha de tradições, de valores e de condutas responsáveis como herança para o futuro”.

A candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera está a ser dinamizada em conjunto pelas autarquias de Setúbal, Palmela e Sesimbra e também pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. “É fundamental que haja uma harmonia entre manter as diferentes atividades humanas, reguladas, com a salvaguarda e garantia do património natural de uma riqueza que nos cabe a todos preservar”, afirmou André Martins, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e também da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), numa conferência de imprensa realizada a 17 de Junho no Forte de São Filipe. “As áreas protegidas são, assim, classificadas para defender o património natural. Mas também sabemos que, em muitos casos, as áreas protegidas são espaços que já são humanizados e, quase sempre, existe um conflito, entre a defesa e preservação da natureza e a intervenção do Homem nas várias vertentes, do desporto, à cultura ao lazer e às atividades económicas. No fundamental, trata-se de harmonizar”, disse o autarca.

Apresentada a candidatura, os três municípios esperam que a sua aprovação aconteça dentro de um ano. “Finalmente temos a candidatura apresentada e, agora, certamente que o comité nacional vai agora avaliá-la, apresentá-la à UNESCO e os técnicos certamente que virão ao terreno visitar e avaliar. O que se espera é que em Setembro de 2025 a candidatura seja aprovada e este processo possa ser desenvolvido para atingir os objetivos que estão previstos”, frisou André Martins.

No mesmo encontro, o presidente da direcção do ICNF, Nuno Banza, destacou esta candidatura como “um extraordinário exemplo de como é possível congregar um conjunto de vontades para um objetivo verdadeiramente maior”, sublinhando que a Reserva da Biosfera é “uma figura que tem assumido, nos últimos anos, uma importância muito relevante a nível mundial, para dar destaque a áreas com especial interesse”. O reconhecimento da Arrábida enquanto Reserva da Biosfera, mais do que uma figura de protecção, pode traduzir-se num valor acrescentado, de maior visibilidade internacional, de integração numa rede de contactos e de intercâmbio com outras áreas congéneres da mesma natureza noutros países e de reforço da imagem do espaço Arrábida enquanto marca de qualidade e de valor.

1. O dióxido de carbono equivalente (CO_2e) é uma medida internacional que tem como finalidade estabelecer a equivalência entre todos os gases com efeito de estufa (GEE) e o dióxido de carbono (CO₂). Isto quer dizer que, em teoria, os demais GEEs são convertidos em CO₂ para ser mais fácil analisar os impactos dessas emissões para o aquecimento global. ↩︎
2. O Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal (PMSTS) ↩︎