A partir de 26 de Abril, a Baixa e a zona ribeirinha serão de trânsito local com a implementação de nova sinalização e de informação, com o intuito de desviar todo o trânsito de atravessamento para a chamada 5ª Circular. Não existirão bloqueios físicos mas está prometida fiscalização, sensibilização e uma avaliação permanente do plano….
As obras do Plano Geral de Drenagem na Avenida da Liberdade e em Santa Apolónia, as obras de reparação da Rua do Arsenal e do topo norte da Praça do Comércio, a obra de reparação do colector que quebrou na Rua da Prata, a obra de requalificação do colector da Avenida Infante Dom Henrique e as obras de expansão do Metro na zona de Santos. São várias as “obras estruturais” que estão em curso na frente ribeirinha de Lisboa e que forçaram a Câmara de Lisboa a apresentar um “plano de mobilidade” específico para esta zona, com restrições ao trânsito que, se correrem bem, poderão tornar-se definitivas.
O plano foi apresentado esta terça-feira, 18 de Abril, numa conferência de imprensa pelo Presidente da Câmara, Carlos Moedas, e pelo Vice-Presidente, Filipe Anacoreta Correia, que coordena a pasta da Mobilidade. Não se tratando de uma verdadeira ZER como a que foi apresentada e cancelada no mandato anterior, recupera algumas das virtudes desta, nomeadamente a redução do trânsito de atravessamento na zona histórica da cidade.
Desde o início de algumas das obras supra referidas que o coração de Lisboa tem sofrido uma grande pressão ao nível da circulação rodoviária, com vários desvios que têm provocado condicionamentos em algumas partes, como o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, tem vindo a mostrar no seu perfil de Facebook. Por isso, a solução – ou remendo – passa por restringir e convidar todos os carros que não têm a Baixa como destino a utilizarem a chamada 5ª Circular, circundando a cidade.
“Estamos num momento em que temos obras seguidas de obras e que são essenciais para a cidade”, destacou Carlos Moedas na apresentação dos constrangimentos aos jornalistas. “O que pedi ao Vice-Presidente e aos serviços [municipais] foi fazermos algo que não tinha sido feito antes: olharmos para a cidade no seu conjunto em termos de mobilidade.”
A 5ª Circular é uma das cinco circulares rodoviárias pensadas para distribuir o trânsito na cidade de Lisboa e vai ser “activada” para permitir desviar todos os carros que não têm como destino a zona histórica e que apenas faziam atravessamento. A ideia é que os condutores passem a utilizar essa 5ª Circular e que depois acedam, como trânsito local, à Baixa ou à frente ribeirinha, caso sejam esses os seus destinos. Esta 5ª Circular é formada pela Avenida Infante Santo, Avenida Álvares Cabral, Rua Alexandre Herculano, Avenida Almirante Reis, Rua Morais Soares e Avenida Mouzinho de Albuquerque.
Não existirão bloqueios físicos (a não ser os cortes nos locais das obras), mas existirá sinalização a indicar trânsito local nas entradas da Baixa e da frente ribeirinha e está prometida fiscalização pela polícia municipal. Pretende-se que só residentes, comerciantes e outras pessoas que precisem de aceder a esses territórios – independentemente do seu motivo (visita a amigos ou familiares, trabalho, auxílio médico, cuidadores informais, compras, etc) – viajem para lá de carro, usando a referida circular. O que não for esse trânsito local (ou seja, tudo o que for trânsito de atravessamento) é convidado a ir à volta.
Outros aspectos importantes:
“Vamos ter de reduzir o trânsito na Baixa”, disse Moedas, mas “da maneira gradual que eu sempre defendi”. A 5ª Circular é “a alternativa máxima para evitar que as pessoas que não têm de vir à Baixa não venham à Baixa” e é algo que, na perspectiva do Presidente da Câmara, “nunca foi explicado às pessoas”. Moedas fez questão de deixar bem claro que quem trabalha ou reside na Baixa vai poder continuar a ir à Baixa. “Mas vamos estar a influenciar o comportamento das outras pessoas a entrarem nesta 5ª Circular” através deste plano, que assenta sobretudo em sinalização, sensibilização e informação.
O novo plano de mobilidade para a frente ribeirinha e respectivos condicionamentos podem ser consultados nesta página no site da Câmara de Lisboa. Vão estar em vigor a partir de dia 26 de Abril, ou seja, a partir da próxima quarta-feira.
No âmbito da concretização do plano de expansão da rede do Metro de Lisboa e de definição da Linha Circular, vai iniciar-se uma nova fase na construção da estação Santos, que implica novas constrangimentos na circulação nas imediações desta zona da cidade e que também vão ser aplicados a partir de dia 26. Assim, e até ao final de Dezembro de 2024, será interrompido o trânsito rodoviário na Avenida D. Carlos I, na zona do Largo Vitorino Damásio, nos quarteirões entre a Rua da Boavista e a Rua D. Luís I.
“Estamos a trabalhar para uma cidade melhor mas até lá é preciso encarar algumas mudanças, é preciso mudar”, referiu o Vice-Presidente, que apresentou à comunicação social as medidas em maior detalhe. O plano de mobilidade para a Baixa e frente ribeirinha vai começar a aplicar-se no dia 26 de Abril e não tem data de fim definida, admitindo-se que as restrições possam tornar-se definitivas, permitindo criar no centro histórico uma verdadeira Zona de Emissões Reduzidas (ZER). Filipe Anacoreta Correia admitiu que aquele território “deve ser cada vez mais circunscrito ao trânsito local” e que, no caso da Baixa-Chiado, “isso deve ser ainda mais reforçado e percepcionado”.
Em relação a condicionamentos forçados por obras e que foram mantidos após as mesmas, temos um exemplo recente do Porto. Na cidade Invicta, o encerramento do tabuleiro inferior da Ponte D. Luís I, que liga a zona da Ribeira à baixa de Gaia, à circulação automóvel permitiu às autarquias do Porto e de Gaia verificarem melhorias ao nível do trânsito e do congestionamento naquelas partes das cidades e decidir pelo não retorno dos carros àquele atravessamento. A promessa acabou por ser cumprida com o fim das obras, na semana passada, e a abertura do tabuleiro apenas ao transporte público, a peões e a bicicletas. Ao contrário do que a impressa reportou, a ponte tem estado agora cheia de pessoas.
O plano apresentado por Moedas e Anacoreta acabou por marcar uma parte da sessão plenária da Assembleia Municipal que decorreu também nesta terça-feira. O Vice-Presidente e Vereador da Mobilidade disse que o plano poderá também ter consequências positivas ao nível da poluição naquele território e especificou que as diferentes medidas serão avaliadas. “Vamos monitorizar, o que significa que aquilo que for bom e resultar poderá permanecer e que aquilo que for mau será para repensar. É um plano dinâmico. Não estamos a impor a nossa ideia à realidade. Estamos a testar na realidade novos caminhos que permitam uma cidade melhor. A zona histórica da cidade dá sinais de saturação e de fragilidade, até na sua estrutura pombalina. Por isso, temos de testar soluções”, garantiu.
Apresentada em 2020 pelo então Presidente da Câmara, Fernando Medina, a ZER ABC consistia numa nova Zona de Emissões Reduzidas para abranger toda a área da Baixa, do Chiado e uma parte da Avenida da Liberdade. No entanto, Medina acabou por adiar o plano com a pandemia de Covid-19 para um mandato seguinte, que não se concretizou, e Moedas colocou-no na gaveta, defendendo não só que aquele território deve ser pensado no conjunto da cidade, mas também que as restrições não devem ter um carácter proibicionista, devendo, em alternativa, ser algo gradual e assente na liberdade individual de mudança de comportamentos. Por seu lado, Miguel Coelho, Presidente da Junta de Santa Maria Maior, a principal freguesia do centro histórico abrangida por essa ZER ABC, tinha revelado algum desconforto com o plano de Medina mas defendido que o intuito de reduzir em 40% o trânsito naquela zona era meritório.
Em declarações agora ao Lisboa Para Pessoas, à margem da Assembleia Municipal, Miguel Coelho disse que o plano de mobilidade agora apresentado por Moedas “recupera a ideia da ZER ABC de restringir o tráfego de atravessamento”, mas “resolve isso com uma sinalética de trânsito local, o que quer dizer que toda a gente vai querer ser trânsito local”. A dúvida do autarca de Santa Maria Maior é em relação à fiscalização e se a Câmara terá “capacidade” de o fazer para que o esquema de circulação seja cumprido. “Isto parece um plano cartaz, para fazer uso da expressão do Presidente Marcelo”, comentou. “Mas estou aqui para esperar e para ver. Vamos ver se é um plano cartaz ou não.”
Miguel Coelho diz que existe “pouca coragem para tomar medidas que resolvam realmente o problema [do trânsito na Baixa] e que vão incomodar alguns sectores”. Referindo que não teve acesso ainda ao plano em detalhe para saber pormenores ao nível das ruas e da sinalização, o Presidente da Junta de Santa Maria Maior mostrou preocupação com a medida das cargas e descargas, que, apesar de considerar “positiva”, poderá incomodar o descanso dos moradores à noite. Coelho espera que a generalidade das restrições se venham a manter no futuro e que possam ser aprofundadas e, sobre a Rua da Prata, diz: “Espero que continue fechada depois das obras”, como, aliás, estava definido no projecto da ZER ABC.
Pedro Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, mostrou na Assembleia Municipal preocupação com o convite à utilização da 5ª Circular, realçando que na Avenida Álvares Cabral, que sita na sua freguesia, “há passadeiras não semaforizadas, ao contrário do que acontece em todas as passadeiras da Alexandre Herculano e da Infante Santo”. E uma dessas passadeiras, referiu, fica “junto a duas escolas”, o que poderá desencadear um “problema de segurança rodoviária”. “Falamos também de uma rua onde podemos ver a redução do espaço canal em relação tanto à Alexandre Herculano como à Infante Santo. Temos seis vias de acesso que depois reduzem para quatro. Há um estrangulamento”, relatou. Costa destacou ainda que a Álvares Cabral “é conhecido no mapa da Carris como um ponto negro de circulação”, sendo “um sete dos piores troços da cidade na velocidade de circulação de autocarros”, e onde nunca foi implementado um corredor BUS devido ao trânsito intenso de automóveis que as duas escolas provocam nas horas de ponta. “Por mais carros que se consiga colocar na Álvares Cabral com este plano, esses carros ocupam mais espaço e transportam menos pessoas que os autocarros.”
Anacoreta Correia respondeu, reforçando que “estes planos dão uma orientação” mas que “é fundamental que sejam monitorizados”, sendo “fundamental o trabalho dos Presidentes de Junta”. E mostrou disponibilidade para resolver as situações apontadas por Pedro Costa.
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