CML e Gebalis investem 40 milhões em 11 bairros municipais

Apresentada em Fevereiro, a Carta Municipal de Habitação define a política da cidade de Lisboa neste sector e cuidar dos bairros municipais é uma das principais prioridades de Carlos Moedas e da Vereadora Filipa Roseta. São 69 os bairros geridos pelo município através da sua empresa Gebalis. E vão ser 11 os bairros que serão requalificados, até 2026, no âmbito da nova iniciativa Morar Melhor. O investimento ascenderá a 40 milhões de euros.

Estes 40 milhões serão transferidos, de forma gradual, da Câmara para a Gebalis no âmbito do contrato-programa aprovado em Junho de 2022, primeiro pelo executivo municipal e depois pela Assembleia Municipal. Filipa Roseta dizia, na altura, aos deputados municipais tratar-se do “maior contrato programa feito neste formato”. “Objectivamente, é mesmo o maior. Não houve nenhum feito com 40 milhões num todo, não existe”, referiu.

O valor consagrado neste contrato-programa será canalizado para a necessária reabilitação estrutural de 11 bairros municipais de Lisboa, nomeadamente os bairros 2 de Maio, Açucenas, Alfinetes, Boavista, Bom Pastor, Condado, Flamenga, João Nascimento Costa, Padre Cruz, Rego e Telheiras Sul. Dos 40 milhões, 23 serão para recuperar fracções já habitadas; os restantes 17 milhões serão para reabilitar 740 fracções que estão vazias. “Este é um dado bastante importante: conseguirmos capacitar a Gebalis para recuperar o passivo das frações vazias, das habitações vazias que as pessoas tanto contestam quando andam nos bairros e vêem vazias em todo o lado”, explicou Roseta na Assembleia no ano passado.

A Câmara de Lisboa e a Gebalis estão a comunicar este investimento nos bairros municipais através do novo “chapéu” Morar Melhor, que vem substituir o anterior programa Aqui Há Mais Bairro, que consistiu numa operação de requalificação de 30 bairros municipais e num investimento ímpar do município no valor de 52,5 milhões de euros – este investimento foi realizado através de diferentes contratos-programa e não de um único contrato, como estão a fazer agora Moedas e Roseta. Aliás, o primeiro contrato-programa deste género entre a Câmara de Lisboa e a Gebalis foi assinado em 2015 no valor de 25 milhões de euros, prevendo intervenções prioritárias de beneficiação, conservação e manutenção em 21 bairros. O contrato permitiu que a Gebalis tivesse verbas da autarquia para executar o então Programa Integrado de Requalificação dos Bairros Municipais de Lisboa, da autoria da Vereadora Paula Marques, que teve o pelouro da Habitação em Lisboa até 2021.

Em 2016, o existente contrato-programa com a Gebalis foi ajustado com uma alteração da repartição dos valores anuais de investimento; e, no final de 2017, os prazos foram novamente revistos e alargados até 2020. Em 2018, a Câmara celebrou com a empresa municipal um novo contrato-programa para intervir em nove bairros, até 2021, com 27 milhões de euros. Em 2019, um novo contrato, desta feita de apenas 1,4 milhões para um bairro específico, o Bairro das Furnas, em São Domingos de Benfica. O contrato-programa actual é o primeiro de Filipa Roseta mas o quarto celebrado entre a autarquia e a Gebalis, tendo sido aprovado por unanimidade por todos os vereadores do executivo e por maioria na Assembleia Municipal.

Pacote de 85 milhões a caminho

A nova iniciativa Morar Melhor foi apresentada no passado dia 6 de Junho no Bairro dos Alfinetes, em Marvila, o primeiro a ser intervencionado. Seguir-se-á o Bairro Padre Cruz, em Carnide, e o Bairro da Boavista, em Benfica. O programa prevê obras estruturais em coberturas, fachadas e espaços comuns, oferecendo uma maior harmonia arquitectónica, segurança, conforto, e melhores condições de habitabilidade aos residentes. Estão previstas também intervenções em mais de 200 elevadores, uma das principais queixas dos moradores.

Aquando da preparação da Carta Municipal de Habitação, a autarquia identificou 13 150 famílias em bairros municipais em condições indignas. Nestes bairros, geridos pela Gebalis, estima-se serem necessários 160 milhões de euros para resolver estas carências. Carlos Moedas anunciou, em Março, um novo pacote de 85 milhões de euros para juntar aos 40 milhões já garantidos até 2026; de acordo com o Presidente da Câmara, estes 85 milhões de euros são parte do PRR – Plano Recuperação e Resiliência, do Governo, através do programa 1º Direito, e também parte da Câmara de Lisboa. Os 85 milhões de investimento adicional irão obrigar o município a celebrar um novo contrato-programa com a Gebalis.

Criada em 1995, a Gebalis é responsável pela gestão do arrendamento da habitação municipal de Lisboa, em 69 bairros, mais de 21 844 casas, onde vivem 61 400 pessoas – isto é, cerca de 10% da população de Lisboa. Actualmente, a empresa municipal dispõe de 10 gabinetes de intervenção local e mais dois balcões de atendimento nas lojas do cidadão de Marvila e do Saldanha, tendo efectuado em 2022 aproximadamente 3 900 acções comunitárias, cerca de 4 500 visitas domiciliárias e mais de 91 mil atendimentos presenciais, telefónicos e por e-mail. Também no ano passado foram reabilitadas 327 frações.