O passadiço da Doca dos Olivais, no Parque das Nações, será reabilitado após anos de degradação e adiamentos, com uma obra estimada em 1,255 milhões de euros e conclusão prevista em 15 meses. A intervenção foi aprovada com críticas da Junta de Freguesia do Parque das Nações a uma aparente inacção do executivo anterior.

O passadiço da Doca dos Olivais, no Parque das Nações, vai ser finalmente reabilitado. Fechado há mais de dois anos, o percurso poderá depois reabrir ao público depois das obras de recuperação, voltando a ser possível percorrer a pé toda a frente ribeirinha da zona oriental de Lisboa.
A Câmara de Lisboa tem lançado um concurso público para a reabilitação integração do passadiço, uma obra estimada em 1,255 milhões de euros. Este concurso pôde ser lançado depois de o procedimento ter sido aprovado na Assembleia Municipal no passado dia 26 de Novembro. Nesse momento, o Presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações, Carlos Ardisson (CDS), criticou o executivo camarário anterior porque “nada foi feito” durante muitos anos.



Junta faz críticas aos executivos anteriores
“O passadiço da Doca foi construído para a Expo’98. Recordo-me, como morador desde 2001 no Parque das Nações, que a Parque Expo realizou uma intervenção para aí em 2004, 2005, de pintura da estrutura de ferro. Daí para cá – lembro que a CML assumiu competências de gestão do território do Parque das Nações em 2012 – foi isto“, argumentou Carlos Ardisson, mostrando fotografias de uma aparente degradação das estruturas metálicas.
Segundo o autarca, parece haver ainda uma “suspeita de abatimento” numa zona, “perigo” de o dique em que o passadiço “ruir” and yet “estruturas partidas” na união entre o passadiço e o troço seguinte, no lado sul, que atravessa a água em aterro.





Ardisson disse que foi feita uma vistoria pela Protecção Civil no final de 2022 e determinado que o passadiço “não apresentava condições de circulação”, tendo sido encerrado.
“A partir daí, as pessoas ficaram com a expectativa de que o problema fosse resolvido”, disse, explicando que, no orçamento para 2023, chegou a estar prevista uma verba para a resolução do problema, mas que teve de ser usada para dar resposta de emergência na sequência das cheias e que, em 2024, a Câmara “aproveitou todos os fundos que tinha disponíveis para alavancar o PRR para construção de habitação”. Por isso, disse, o problema só agora ser solucionado.
O que dizem os documentos?
Still, Ardisson acusou o executivo anterior de só ter requalificado o passadiço “à superfície” - “mesmo a tempo das ultimas eleições, em 2021, as madeiras tinham sido revistas e o pavimento estava, e ainda esta hoje, razoavelmente mantido” –, não tendo sido feitas obras estruturas. De acordo com o Presidente da Junta, Câmara de Lisboa tinha, em 2019, numa resposta escrita a um requerimento do PCP, informado ter “conhecimento do estado de degradação do Passadiço da Doca dos Olivais, tendo promovido uma inspecção visual e subaquática do mesmo, desenvolvida pela BETAR Consultores” e que estava a “rever o projecto de execução de reabilitação do Passadiço”, com o objectivo de lançar um concurso público no “1° trimestre de 2020”, quando fomos atingidos por uma pandemia, com a obra a ter uma previsão de oito meses.

Carlos Ardisson apresentou ainda um documento da própria Junta de Freguesia mas datado de 2017 no qual se podia ler que “devido à corrosão dos elementos de aparafusamento, a estrutura metálica em que assenta o referido passadiço, encontra-se em avançado e preocupante estado de degradação, desprendendo- se largas lamelas de ferro. Não falamos de enferrujamento; falamos de corrosão irreversível com irrecuperável maioria de tirantes que dão suporte ao passadiço pedonal. A título de exemplo: há parafusos (…) que perderam as respetivas porcas, por estas se terem soltado devido ao avançado estado de corrosão”.



O documento, intitulado Plano de Emergência da Unidade Local da Freguesia do Parque das Nações, indicava ainda o seguinte: “Acresce que, para além da degradação das estruturas metálicas, existe fracturas na base de betão que suporta as estruturas anteriormente referidas Atenta a nossa preocupação, no seguimento de os monitores de desportos náuticos não permitirem que os alunos se aproximem das fracturas do molhe, foi-nos dito que um estudo pedido pela CML informava não haver risco. A pergunta feita se o estudo havia sido feito com ou sem carga, não nos foi dada resposta nem ninguém sabia quem tinha lido o referido estudo.”

Agora há estudo público e está nos documentos técnicos, anexos ao concurso público entretanto lançado. É de 2016 a inspecção realizada pela BETAR Consultores a pedido da autarquia lisboeta. E dá conta do seguinte: “De uma forma geral, não foram detectadas anomalias graves que, no curto prazo, possam afectar a segurança estrutural da obra, ou por em causa a sua normal utilização pedonal. A generalidade das anomalias observadas está sobretudo relacionada com a falta de manutenção estrutural do passadiço.” Ainda assim, são propostos vários trabalhos, como aplicação de protecção anticorrosiva, a substituição dos elementos de fixação ou a reconstrução da protecção em pedra no lado exterior do dique.
Concurso (re)lançado

De acordo ainda com a documentação a concurso, o projecto de requalificação está pronto desde Março de 2020, pelo que o concurso público para a concretização da obra poderia ter sido lançado desde essa altura. O projecto tinha sido feito em 2018 pela empresa Future Proman, contratada através de um ajuste directo de 17,5 mil euros, mas só foi revisto nesse primeiro trimestre de 2020.
O concurso público agora lançado é, no fundo, o lançamento do concurso que deveria ter sido lançado em 2020. O prazo para apresentação de propostas terminará a 14 de Janeiro de 2025. Com o valor-base de 1,255 milhões de euros, a empreitada deverá ter uma duração de 450 dias.