A Estratégia Local de Habitação de Cascais prevê um investimento total de 330 milhões de euros até 2028, para colocar no mercado mais de três mil soluções de habitação. Município tem em marcha a compra de 79 casas e a reabilitação de 73 prédios.
A Câmara de Cascais aprovou recentemente, em reunião do Executivo, propostas para aquisição de um total de 79 fogos e frações de imóveis, dispersos pelo concelho, que serão disponibilizados à população como habitação pública a custos acessíveis. Foi também aprovado o lançamento de empreitadas de reabilitação de 73 prédios de habitação social.
Para o Município, este é mais um passo para a concretização da sua Estratégia Local de Habitação, que prevê um investimento total de 330 milhões de euros até 2028 para colocar no mercado mais de três mil soluções de habitação. A autarquia cascalense quer dar resposta às famílias e jovens com um plano de aquisição, reabilitação e construção de imóveis, bem como compra de terrenos para habitação pública. “Este é o maior e mais ambicioso plano de habitação que Cascais conheceu, mesmo considerando o PER – Plano Especial de Realojamento, iniciado em 1993”, aponta Carlos Carreiras (PSD), Presidente da Câmara, numa nota enviada à comunicação social.
“Temos vindo a efetuar um planeamento consistente e estratégico e uma gestão muito rigorosa com apreciáveis aquisições de terrenos. Estamos, assim, preparados para concretizar com forte vontade política, habilitados com os instrumentos financeiros e com capacidade técnica, no município, para liderar esta grande reforma na habitação pública colocando Cascais como referência no país”, acrescenta o autarca social-democrata.
A Estratégia Local de Habitação de Cascais conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através de um acordo estabelecido entre a autarquia e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), que se traduz em 162 milhões de euros.
Além de aquisição e renovação de imóveis, o acordo, que pode ser consultado aqui, prevê ainda a construção de novas casas e compra de terrenos. Espera-se que, depois de 2028, Cascais possa ter mais de três mil soluções habitacionais nas quatro freguesias do concelho, que, somadas aos actuais cerca de três mil fogos de habitação social que estão a ser reabilitados, irão duplicar o parque habitacional municipal. Note-se que este acordo com o IRHU, assinado em 2022, está agora numa fase final de renegociação dos valores fruto de uma actualização da estratégia municipal.
Apesar de ser um dos concelhos do país com maior parque habitacional público, Cascais atribuiu prioridade estratégica à habitação, estando na vanguarda das políticas municipais de habitação a nível nacional. A Estratégia Local de Habitação de Cascais assenta em cinco pilares com as seguintes dotações financeiras (concretização a curto-médio prazo):
Cascais tem vindo a diversificar e a intensificar os seu programas de acesso à habitação, procurando dar resposta às necessidades dos jovens, das famílias, sobretudo às que estão em situação de maior vulnerabilidade económica e social, mas também à classe média, afectada pelo aumento dos custos da habitação, assim como pessoas com deficiência e pessoas em condição de sem abrigo.
Cascais não é o único concelho a investir em habitação, à boleia dos fundos do PRR e da Estratégia Local de Habitação. Mesmo ao lado, a Câmara de Sintra aprovou, também recentemente, em reunião do Executivo, a aquisição de 36 habitações destinadas a integrar a sua Estratégia Local de Habitação – um investimento superior a 6,9 milhões de euros.
Na sequência da consulta ao mercado, que decorreu até 11 de Março, a autarquia vai adquirir cinco habitações T1, 24 T2 e sete T3, com condições de habitabilidade imediata, destinadas ao reforço do parque habitacional do Município. Com estas aquisições, adquiridas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Município pretende dar resposta a situações de carência habitacional, garantindo o acesso à habitação a jovens e famílias, promovendo a inclusão social e territorial.
Em comunicado, o Presidente da Câmara, Basílio Horta (PS), sublinha que “a autarquia se encontra muito empenhada nesta matéria”, reforçando que “é cada vez mais importante e premente que as entidades públicas investam no setor da habitação”. Recorde-se que a Câmara de Sintra assinou um acordo com o IHRU para a Estratégia Local de Habitação de Sintra que beneficiará mais de 3000 famílias, mais de 9000 pessoas, num investimento de cerca 179 milhões de euros em seis anos.
