Da mobilidade à habitação, que novidades propõe a Câmara de Moedas para 2024?

Esta terça-feira, 14 de Novembro, foi dia de apresentação das linhas gerais do Orçamento Municipal de Lisboa para 2024. É ainda a proposta do Executivo de Carlos Moedas, que terá ainda de passar pela discussão com todos os vereadores da oposição e depois pela aprovação dos deputados municipais. Filipe Anacoreta Correia, Vice-Presidente da autarquia, responsável pelas Finanças, está confiante em relação a mais um orçamento aprovado, até devido ao contexto de instabilidade vivido a nível nacional.

Este é o terceiro Orçamento de Carlos Moedas à frente da Câmara de Lisboa e é apresentado a meio do mandato autárquico. A proposta prevê uma receita de 1,303 milhões de euros em 2024, menos dois milhões que no ano anterior. Ainda assim, para Anacoreta Correia, “é um orçamento que, em termos de dimensão, está muito alinhado com o do ano passado”, apesar de o saldo de gerência ser inferior. A autarquia tem 40 milhões de saldo este ano, isto é, de dinheiro que não gastou no orçamento deste ano; no Orçamento Municipal para 2023, a estimativa de saldo de gerência foi de 130 milhões. O Vice-Presidente destacou que a proposta de Orçamento apresentada para o próximo ano integra “um valor muito significativo de investimento” na cidade. “Praticamente um terço do Orçamento Municipal é investimento e isso é um sinal das nossas política para o futuro”, disse. “Prometemos e estamos a fazer. Não foi só prometer. Este orçamento evidencia que estamos a fazer e a fazer muito.”

Na mobilidade

Na mobilidade, Filipe Anacoreta Correia falou num investimento de 289 milhões de euros, “se juntarmos ao Orçamento da Câmara aqueles que são os orçamentos da Carris e da EMEL”, de 183 milhões e 74 milhões, respectivamente; mas também o dinheiro que o município remete para a Área Metropolitana de Lisboa para investimentos, por exemplo, na Carris Metropolitana.

O Vice-Presidente da Câmara destacou os seguintes projectos:

• a abertura em 2024 de dois dos cinco parques dissuasores previstos até 2026: o da Pontinha Sul, com 387 lugares, e o da Azinhaga da Cidade, com 165 lugares. Prevê-se também a abertura de um silo auto em Campo de Ourique, na Travessa do Bahuto, com 89 lugares. “Estimamos que em 2024 estes parques estejam em condições de ser inaugurados”, disse Anacoreta Correia, apesar de ainda não existirem obras lançadas.
• o lançamento de “um projecto inovador” chamado Parques Navegante. Nestes parques de estacionamento, que serão sete (incluindo os novos da Pontinha Sul e da Azinhaga da Cidade), totalizando 1 965 lugares, vai ser possível estacionar com um passe Navegante, sem pagar qualquer valor adicional. “Vamos permitir que as pessoas que tenham o passe Navegante possam parar o carro nesses parques e depois movimentar-se na cidade usando os transportes públicos”, explicou o Vice-Presidente. “O objectivo é que com o passe Navegante tenhamos cada vez mais soluções de soluções de intermodalidade.”

• a antecipação da expansão da rede GIRA para todas as freguesias de 2025/26 para 2024, com a abertura de 36 estações ao longo do próximo ano. Quanto ao reforço de 900 bicicletas prometido para o ano corrente, Anacoreta Correia deu uma actualização: “Até ao final do ano, estimamos que as 500 bicicletas novas estejam entregues e que o processo de electrificação das 400 clássicas esteja concluído no primeiro semestre de 2024.” Sobre a expansão da rede de ciclovias, o plano já tinha sido divulgado e foi repetido nesta apresentação: mais 17 km de ciclovias novas, mais 11,4 km de ligações entre troços de rede ciclável desconectada e mais 58 km de vias partilhadas 30+bici. A autarquia estima investir 8,9 milhões de euros em rede ciclável em 2024 e 5,4 milhões em 2025.

• com a Carris, o município promete levar o eléctrico 15 ao Jamor, no concelho de Oeiras, já em 2024. Actualmente, a linha tem término em Algés. Por outro lado, a autarquia lisboeta quer “começar a trabalhar”, no próximo ano, no prolongamento do 15E desde Santa Apolónia até ao Parque Tejo, junto ao Trancão. A extensão até Santa Apolónia do eléctrico actualmente tem término na Praça da Figueira já era certa, estando dependente do decurso e conclusão da obras de drenagem. Contudo, a ligação entre Santa Apolónia e o Parque das Nações estava planeada não por através do 15E mas do LIOS – projecto que não tem conhecido avanços mas que consistiria num metro ligeiro de superfície entre os concelhos de Lisboa, Oeiras e Loures, conectado ao já referido 15E. A autarquia lisboeta não quererá ficar à espera do LIOS e parece mais interessada em concretizar o quanto antes uma linha ribeirinha e contínua de eléctrico operada pela Carris. Por outro lado, em 2024 pretende-se dar os primeiros passos no estudo de uma linha de eléctrico rápido para a Alta de Lisboa. “São projectos nos quais estamos a trabalhar e esperamos que em 2024 possam conhecer avanços”, disse o Vice-Presidente, acrescentando o lançamento de pagamentos contactless a bordo dos autocarros e eléctricos, bem como outros “investimentos nas aplicações e na acessibilidade dos utentes à oferta da Carris”.

• para continuar a renovação da frota da Carris, a autarquia pretende investir 165 milhões de euros entre 2024 e 2027, no sentido de atingir uma meta de 87% da frota da operadora municipal movida a energias mais limpas. Actualmente, a Carris é a transportadora rodoviária que na área metropolitana de Lisboa tem a frota mais envelhecida, mas tem estado a comprar novos autocarros a gás natural ou a energia eléctrica para inverter esta situação e, ao mesmo tempo, melhorar a sua performance ambiental. Anacoreta Correia disse que “grande parte deste investimento” na descarbonização da frota da Carris “está a ser feita com fundos próprios”, sendo desejo da autarquia beneficiar de financiamento europeu – por exemplo, através do PRR – para esta finalidade. “Isso permitira manter o nível de investimento ambicioso mas antecipar as nossas metas de carbono”, explicou, adiantando que espera que 2024 “possa ser um ano de formalizar e reforçar o financiamento europeu para este projecto”.

Na habitação

Na habitação, o Orçamento Municipal prevê um investimento de 150 milhões de euros em 2024, mais 41,5% face a 2023, entre construção de nova habitação e reabilitação de património municipal. Em relação a apoios ao arrendamento, entre o Programa Renda Segura e o Subsídio Municipal ao Arrendamento, a autarquia prevê despender 4,2 milhões, mais 18% em relação a este ano. Nos planos para o próximo ano estão também os projectos de habitação na Quinta do Ferro (que abordaremos em breve no LPP) e no Casal do Pinto, no Beato, bem como um novo projecto de Renda Acessível no Lumiar.

Nesta proposta orçamental, o Executivo de Carlos Moedas insiste na medida de isenção do IMT na compra de casa (para habitação própria permanente) para jovens até aos 30 anos, desta vez, com uma novidade: o tecto passa a ser de 300 mil euros em vez de 250 mil. “É uma proposta que não tem tido vencimento no âmbito da Câmara porque tem sido recusada pelos partidos da oposição mas acreditamos que desta vez será diferente”, disse Anacoreta Correia, explicando que “um jovem que compra casa é um jovem que casa com o território onde compra essa casa” e que “essa relação é algo que temos de promover”. O Vice-Presidente admitiu ainda não ter uma estimativa orçamental fechada para esta medida por ser difícil aceder aos dados oficiais sobre compra de casa, mas realçou que, se a medida chegar a ser aprovada, poderá ter um impacto de quatro milhões de euros em 2024.

Noutras áreas, o Orçamento Municipal de Lisboa para o próximo ano prevê seis milhões de euros para apoiar pessoas sem abrigo – um aumento de dois milhões em relação ao ano corrente – e a concretização de um novo centro de acolhimento no Beato, para substituir o Quartel de Santa Bárbara, bem como um programa. Somam-se ainda novidades ao nível do chamado Estado Social Local, na saúde, nas creches e escolas, nos recursos humanos e na devolução de IRS – actualmente, o município devolve 3,5% e quer passar a devolver 4,5%.

Há também 67 milhões (do bolo total de 141 milhões, previsto entre 2022 e 2025) para o Plano Geral de Drenagem de Lisboa; Anacoreta Correia explicou que “é uma obra que tem grande dose de imprevisibilidade por ser subterrânea. Portanto, tudo o que sejam achados arqueológicos compromete a calendarização da obra, e a nova legislação de solos também exige ao projecto algumas readaptações. Mas estimamos para 2024 poder executar 67 milhões de euros, que já é uma parte bastante relevante”, acrescentou.

A aprovação do Orçamento Municipal de Lisboa para 2024 deverá acontecer se o PS – que tem agora apenas três vereadores sem pelouro na Câmara – voltar a abster-se, como fez com os dois orçamentos anteriores. Um eventual voto contra da restante esquerda não será suficiente para balançar o voto favorável esperado dos sete vereadores que suportam a coligação Novos Tempos (PSD/CDS), liderada por Moedas e Anacoreta Correia. Caso o PS se junte aos restantes partidos na reprovação do orçamento, poderá abrir uma crise política em Lisboa.