As freguesias de Santo António e Arroios devolvem, no final deste ano de 2023, os lugares de estacionamento ocupados por “esplanadas-Covid” aos carros dos moradores. A Misericórdia já o tinha feito. Penha de França e Ajuda vão prolongar as licenças.
Na Rua da Artilharia Um, em Lisboa, está a ser desmontada uma das últimas “esplanadas-Covid” da freguesia de Santo António. O responsável por essa tarefa é um canalizador habitualmente contratado pelos proprietários do restaurante nepalês que, há dois ou três anos, tinha instalado essa estrutura. Na altura, havia medidas de distanciamento social e restrições quanto ao número de pessoas autorizadas a permanecer no interior dos estabelecimentos. E existia financiamento público para a restauração expandir os seus espaços comerciais com instalação de esplanadas exteriores em áreas de estacionamento automóvel. “Agora vai tudo para o lixo. Cria-se poluição”, desabafa o canalizador connosco. “É uma vergonha isto.”
A Junta de Freguesia de Santo António, ao lado da de Arroios, decidiram terminar todas as licenças de “esplanadas-Covid” no final deste ano. Além de serem duas freguesias lideradas pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS), Santo António e Arroios são também as freguesias da cidade de Lisboa onde mais esplanadas temporárias foram criadas durante o período pandémico; em Março de 2022, segundo dados da Câmara Municipal, existiam 365 esplanadas autorizadas em lugares de estacionamento – 68 em Arroios, 51 em Santo António.
Enquanto que essas duas freguesias determinaram o fim das “esplanadas-Covid”, outras decidiram no sentido contrário. É o caso da Junta de Freguesia da Penha de França ou da de Ajuda, ambas lideradas pelo PS, que vão continuar a permitir que os restaurantes e cafés continuem a usufruir desses espaços exteriores para o seu negócio. Mas este não é um tema partidário, antes político. Ainda no início deste 2023, na Assembleia Municipal, a Presidente da Junta da Misericórdia, a socialista Carla Madeira, tinha defendido que “perante o défice de estacionamento para residentes” era “imperativo devolver esses lugares de estacionamento às famílias”. “A cidade regressou à normalidade”, pelo que “o PS não entende, no momento presente, a pertinência desta medida de abdicar de lugares de estacionamento”.
As juntas de freguesia são as que têm a primeira palavra em relação à ocupação de lugares de estacionamento por esplanadas comerciais; e podem determinar a renovação das licenças ou até mesmo emitir novas, sendo que essa novas autorizações terão de ser avaliadas também pela Câmara, através da sua Direcção Municipal de Mobilidade, tendo em conta o rácio de lugares de estacionamento da zona. O objectivo desta avaliação, segundo explicara o Vereador da Economia, Diogo Moura, em Janeiro, na Assembleia Municipal, tinha que ver com criar um equilíbrio entre as vontades dos comerciantes e as dos moradores, e entre o desejo de esplanadas e o de estacionamento. Nessa altura, o Vereador viu aprovada pelos deputados municipal a sua proposta para isentar as chamadas “esplanadas-Covid” do pagamento de taxas de ocupação de espaço público, uma medida que já estava em vigor desde 2020.
O tema das “esplanadas-Covid” já tinha agitado o espaço mediático da cidade de Lisboa em 2022, quando a Junta de Arroios já tinha tentado reverter a medida acabando depois por recuar. Mas agora será de vez. No final deste ano, a freguesia liderada por Madalena Natividade (CDS) vai ficar sem as esplanadas temporariamente permitidas durante a pandemia. De acordo com informações divulgadas pelo Público em Novembro, vários comerciantes foram notificados pela Junta de Freguesia, por carta, para desmontar suas esplanadas até o final do mês de dezembro. Ao mesmo jornal, a Junta esclareceu estar disponível para encontrar com os empresários soluções para manterem as suas esplanadas enquadradas no espaço público, segundo três factores: as estruturas não perturbarem a circulação no espaço público; as esplanadas não serem uma mera duplicação do espaço já disponível; e a existência ou não de reclamações por parte de moradores e outros transeuntes. Segundo o jornal A Mensagem de Lisboa, as alternativas dadas pela Junta de Arroios aos comerciantes foram o passeio.
Tanto em Arroios como em Santo António a preocupação é com o estacionamento automóvel. À frente da cafetaria O Marfim, na Rua Rodrigo da Fonseca, a caminho das Amoreiras, a remoção da esplanada libertou um lugar para um carro. Os proprietários deste estabelecimento lamentam a decisão da Junta de Santo António. “Ganhou-se o quê, um lugar? Há falta de estacionamento em Lisboa, mas não é assim que se vai resolver o problema. Se houvesse 10 esplanadas aqui nesta rua, era uma coisa. Mas não é isso que acontece”, lamenta Manuel. “Eles querem retirar os carros da cidade. Andam sempre com essa lenga-lenga, mas depois criam mais estacionamento para carros”, aponta também.
O empresário explica-nos que pediram aquela esplanada na altura do Covid e que, em Maio deste 2023, tinham sido contactados pela Junta de Freguesia para a renovação da licença e também para o pagamento de uma pequena taxa pela ocupação de um lugar de estacionamento. “Foram uns 50 e tal euros. Por três meses, até Setembro”, reporta (vale ressaltar que, embora a Câmara tenha isentado os comerciantes do pagamento dessas taxas, Santo António terá optado por cobrá-las). Manuel menciona que nunca foi um problema para O Marfim pagar pela ocupação do espaço público e estava disposto a continuar a fazer isso. No entanto, revela que, no final de Setembro, a Junta decidiu não renovar a licença. “Num dia dizem uma coisa, noutro outra. Deviam pensar bem nas coisas primeiro e depois decidirem” a fim de evitarem criar imprevisibilidade entre as pessoas – pede.
Manuel conta que, em Setembro, aquando da ordem da Junta para retirar a esplanada, alguns vizinhos se mobilidade para pedir a manutenção da estrutura exterior. Maria foi uma dessas pessoas. Agora toma o café na rua enquanto fuma o seu cigarro, mas antes tinha um espaço sentado para acomodar esse hábito, para levar o neto, para conversar com vizinhos e vizinhas. “O meu marido tem alzheimer, antes saía de casa e vinha aqui para a esplanada. Fazia-lhe bem conviver com outras pessoas. Agora já não sai. Também me juntava aqui com algumas amigas à conversa, a beber um café”, lamenta. “Sinto-me revoltada. Falam tanto da população mais velha como nós – e como pessoas mais velhas que eu –, mas estão a borrifar-se. Eu é que votei duas vezes neste que lá está. Já não votava nele.”
Os proprietários d’O Marfim não removeram a esplanada logo no final de Setembro com a esperança de que a Junta pudesse voltar ainda atrás na decisão, depois de alguns moradores se terem manifestado também em defesa daquela “esplanada-Covid”. Mas a decisão estava mesmo tomada e Manuel lá removeu a estrutura exterior para dar lugar a um lugar de para um automóvel, numa rua com dois sentidos onde os passeios são estreito e onde existe estacionamento de cada lado da estrada, bem como no separador central. “As ruas Rodrigo da Fonseca, Artilharia Um e S. Filipe Neri, como os arruamentos nas imediações do Jardim das Amoreiras, são inequivocamente deficitários no que diz respeito a estacionamento para moradores”, escreve a Junta de Freguesia de Santo António num e-mail enviado a’O Marfim e a moradores, a que o LPP teve acesso. “A decisão de não autorizar a continuação da ocupação do lugar de estacionamento é uma decisão legitimamente tomada, tendo como único objectivo a defesa do interesse público e dos direitos dos moradores.”
Apesar de “reconhecer que as esplanadas desempenham uma função social relevante, quer na promoção da atividade económica e do emprego, quer como espaços de lazer que permitem a fruição do espaço público”, a autarquia argumenta também que “na zona existe um número muito significativo de estabelecimentos de restauração que poderá vir a fazer pedidos semelhantes”, levantando dificuldades em definir esses critérios. “Deverão ser todos autorizados? Qual seria o critério a aplicar na escolha dos estabelecimentos?”
Manuel sabe que algumas esplanadas criaram problemas de ruído nas zonas residenciais por servirem estabelecimentos abertos até tarde, mas esse não era o caso da sua. “Nós abrimos às 7 e fechamos às 19.” E o que aconteceu ao estado de madeira que antes tinha à porta? “Foi tudo para a lareira ou para o lixo. Tivemos de cortar aos bocados e pedir à Câmara para vir cá buscar.” Tal como outras, a “esplanada-Covid” d’O Marfim também tinha sido financiada pela Câmara de Lisboa. À frente do restaurante nepalês de que falámos no início deste artigo vai voltar a haver mais um lugar para um carro. Os donos deste estabelecimento contrataram o picheleiro com quem falámos para fazer a desmontagem da estrutura, que não escondeu alguma revolta com este desfecho. “Não acredito que alguém da Junta ou da Câmara viesse aqui desmontar isto. Já viu o trabalho que isto dá?”, desabafa.
Segundo o jornal A Mensagem de Lisboa, a Junta de Freguesia da Misericórdia, do PS, retirou todas as esplanadas provisórias ainda em 2022. Na Penha de França, também socialista, continuam activas 28 das 31 autorizadas durante a pandemia. São Domingos de Benfica, liderada pela coligação Novos Tempos, quer manter as esplanadas dos restaurantes que têm pouco espaço interior e que não sobreviverão sem as mesmas. Na Ajuda, freguesia também liderada pelo PS, as esplanadas vão ser mantidas por serem consideradas “um recurso positivo para a economia local e para a vitalidade urbana”. Um estudo realizado no Canadá, por exemplo, identificou que o ganho económico que a esplanadas podem trazer a uma cidade é 49 vezes superior a um lugar de estacionamento.
Em Arroios, vão ficar apenas as esplanadas autorizadas em passeios e aquelas que ocupam lugares de estacionamento – pagando a respectiva licença – mas foram implementadas fora âmbito da pandemia de Covid-19. Se para os comerciantes a instalação de mesas exteriores permite expandir a área de negócio e tornar também os estabelecimentos mais atractivos – numa cidade que, ainda por cima, está carregada de sol –, essas esplanadas também podem criar conflitos nas zonas residenciais, principalmente quando os horários dos estabelecimentos se prolongam pela noite. O seu fim é visto com bons olhos por alguns grupos de moradores, como é o caso da associação Vizinhos de Arroios, que diz que as designadas “esplanadas-Covid” foram usadas “por um conjunto de empresários da noite que viram nesta medida uma oportunidade para criarem em Arroios ‘bares a céu aberto’. Ou seja, estabelecimentos que realizam a maior parte das suas atividades comerciais na rua”. Esta associação tem vindo a denunciar, através das redes sociais, situações de ruído nocturno em espaços deste tipo, elogiando a decisão da Junta de Arroios de terminar com estas equipamentos.
De acordo com os Vizinhos de Arroios, durante o período pandémico “encerraram centenas de estabelecimentos em Lisboa e temeu-se pelo futuro do sector”, mas que, em Arroios, “aconteceu uma coisa extraordinária”: “abriram nada mais, nada menos do que 16 novos bares com esplanada”. Para este colectivo, este exemplo “mostra bem o quão interessantes as ‘esplanadas-Covid’ são do ponto de vista económico”. Se situações de excesso poderão (e podem ainda existir), resultando em queixas dos moradores, essas situações não serão generalizadas no conjunto da cidade, como as histórias que contámos nesta peça e em artigos anteriores. Equilíbrios são necessários, não esquecendo que as ruas vão além da disponibilização de lugares para estacionamento de moradores, ou que as esplanadas de restaurantes não deixam de ser espaços privados de consumo obrigatório.
